Pastas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres devem ser preservadas
A criação da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) foi um movimento histórico pelo reconhecimento das necessidades e demandas de mulheres e negros e serviram de base para criar políticas para diminuir a imensa desigualdade de gênero e raça existente no Brasil.
A perspectiva de fusão dessas pastas é um retrocesso que levará ao fim de organismos que simbólica e politicamente formulam e implementam políticas públicas demandadas por estes grupos.
Enfrentar a crise significa reconhecer as necessidades da população, conforme sua inserção na sociedade. A desigualdade de negros e mulheres é um dos problemas estruturais do Brasil e as políticas transversais de gênero e igualdade racial são importantes para o desenvolvimento econômico destes grupos.
Estes ministérios são muito importantes para efetivar políticas transversais e extingui-los equivale a reduzir a força de políticas que tenham eficácia, além de representar um retrocesso para os Direitos Humanos no Brasil.
Em 2014 a classe trabalhadora deste país foi às ruas e as urnas, para defender e reeleger este projeto, confiantes de manter e ampliar as conquistas obtidas nestes 12 anos iniciadas com o governo do Presidente Lula. Estas políticas são parte das demandas históricas dos movimentos sindical e social e precisam ser fortalecidas e não podem ser enfraquecidas, principalmente em momentos de crise.
Neste sentido, nós mulheres e negros da Central Única dos Trabalhadores reafirmamos que a fusão destes ministérios é um retrocesso na história do nosso povo.
Direção Executiva da CUT Nacional
Perda de expertise
O SinPsi reforça o documento da CUT, acrescentando que expressar em ministérios as políticas públicas é uma conquista do movimento social. Se os ajustes fiscais suprimirem essas secretarias, o governo federal receberá crítica de diversos setores da sociedade, por dar tratamento de supérfluo a tais secretarias.
“É como se estivessem dizendo que a SEPPIR e a SPM, por exemplo, foram criadas para gastar dinheiro. Absurdo! São secretarias com status de ministério, que fazem valer e articulam as políticas públicas em âmbito nacional. O ajuste está sendo feito com corte de investimentos, o que já é temerário, agora cortar a estruturação dessas políticas é o que não pode acontecer. Perde-se, assim, a capacidade de formular e implementar projetos, perde-se o expertise”, avalia Rogério Giannini, presidente do SinPsi.
