RIO- O secretário substituto da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Leon Garcia, criticou por meio de nota as declarações do Ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra sobre o tema. Garcia refutou a afirmação de Terra de que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) está impreganado com pensamento pró-legalização e condenou a abordagem de guerra às drogas adotada pelo ministro. Em resposta, Osmar Terra voltou a criticar o Conad.
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, é a favor da Guerra às drogas’Tem que ter punição, senão o usuário vai consumir mais drogas’, diz ministro
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“O ministro Osmar Terra declarou guerra às drogas e fez sua primeira vítima: a verdade. Ao contrário do que declarou o ministro, os representantes do governo no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas nunca se manifestaram em favor da legalização das drogas nos 3 anos em que faço parte desse conselho”, afirma Garcia.
Ao GLOBO, Garcia afirmou que o Conad nunca teve posicionamento oficial sobre a descriminalização de drogas no Brasil e que o conselho aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ação relacionada ao tema.
– O discurso do ministro traz uma mistificação sobre o tema, faz o debate sofrer. Nós esperamos o Supremo decidir o assunto, mas achamos absolutamente condenável as mentiras trazidas pelo ministro – disse o secretário substituto, que é diretor de Articulação e Projetos da Senad.
Segundo ele, ainda não há uma movimentação no Conad de troca de conselheiros indicados por ministros de Estado em função da chegada do governo interino:
– Osmar Terra inaugurou essa prática.
Garcia, que substituiu Luiz Guilherme Mendes de Paiva, exonerado pelo novo governo, diz na nota que “decepciona” que em pleno século XXI o ministro ainda defenda a punição de usuários e leve a questão para a esfera criminal:
“Como médico, decepciona ouvir do colega Osmar Terra, em pleno século XXI, a defesa da punição de usuários para prevenir os problemas que as drogas podem causar. A comunidade internacional e científica é unânime em considerar o uso de drogas um problema de saúde pública e social. No Brasil de Temer e Terra, arriscamos voltar no tempo e ver a política sobre drogas transformar-se em caso de polícia.”
O ministro Osmar Terra rebateu as críticas, dizendo que o posicionamento pró-descriminalização sempre esteve presente no segundo escalão do governo Dilma Rousseff e no Conad. Para ele, só quem não conhece o “funcionamento do cérebro” advoga pela liberação do uso de entorpecentes:
– Os ditos especialistas, em geral antropólogos ou sociólogos, conhecem pouco do impacto da droga no cérebro. Aí começam o discurso pela liberação sempre com a retórica do fracasso da guerra às drogas. Não conduzo a política de drogas do governo, mas sei que ela leva à pobreza, o que me diz respeito – afirma Terra.
Terra ressaltou ser contra a prisão privativa de liberdade para usuários, tal como a lei brasileira já prevê desde 2006. Mas defende a manutenção da responsabilização, tais como prestação de serviços à comunidade.
– Tem que ter um constrangimento, uma punição, e tratamento especializado ao dependente. Se não houver isso, se a guerra às drogas fracassou e nada pudermos fazer, aí é melhor legalizar mesmo, não faz sentido manter como drogas ilícitas.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DE GARCIA
“O ministro Osmar Terra declarou guerra às drogas e fez sua primeira vítima: a verdade. Ao contrário do que declarou o ministro, os representantes do governo no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas nunca se manifestaram em favor da legalização das drogas nos 3 anos em que faço parte desse conselho. A retórica surrada e as propostas ineficientes da guerra às drogas talvez sirvam para Osmar Terra desviar a atenção do desmonte que vem fazendo no Ministério do Desenvolvimento Social afastando servidores concursados dos cargos de direção do ministério.
Como médico, decepciona ouvir do colega Osmar Terra, em pleno século XXI, a defesa da punição de usuários para prevenir os problemas que as drogas podem causar. A comunidade internacional e científica é unânime em considerar o uso de drogas um problema de saúde pública e social. No Brasil de Temer e Terra, arriscamos voltar no tempo e ver a política sobre drogas transformar-se em caso de polícia.
Não é disso que o país precisa. Para falar sobre drogas, seja com nossos jovens, seja com adversários políticos, é preciso serenidade, verdade e uma defesa intransigente de mais, não menos, direitos para as pessoas e famílias que sofrem com as drogas: direito à tratamento e inclusão social.”
