O PLS 350/14, que visa retomar o Ato Médico, encontra-se disponível para Consulta Pública neste link. Este, então, é um momento com o qual todas e todos devemos nos envolver! Para recordar, em 10 de julho de 2013 foi publicada a Lei 12.842, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Mas, do texto final, foram extraidos os artigos que foram consenso entre as categorias profissionais (inclusive a Psicologia) que se referiam a:
– atribuição somente ao médico do diagnóstico nosológico (de doenças) e a indicação de tratamento, podendo prejudicar o diagnóstico e intervenção nas psicopatologias pelos psicólogos;
– atribuir ao médico o uso exclusivo da Acupuntura, o que é permitido a todos os profissionais da Saúde e a qualquer cidadão, desde que devidamente habilitados;
– atribuir somente ao médico a ocupação de cargos de chefia em serviços médicos, o que vem sendo exercido multiprofissionalmente.
Sorrateiramente, um novo projeto de lei foi apresentado, ignorando todo o debate e manifestações ocorridas nas casas parlamentares, profissionais e sociedade. A estratégia é reapresentar o PL sucessivas vezes, até que pegue um descuido nosso, o que a sociedade brasileira e os profissionais da saúde não podem permitir que aconteça.
Neste momento, em que o país discute a qualidade e a universalidade do atendimento além do cuidado em saúde, muitos desafios precisam ser superados para a construção de serviços de qualidade, com ações integradas que visem o bem estar da população.
Convidamos a todas (os) a entrar no site do Senado, clicando aqui, para responder e divulgar a Consulta Pública indicando “CONTRA”. Vamos nos manter mobilizados! Acesse a NOTA DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE sobre o Ato Médico, clicando aqui.
