Monica Marques dos Santos, psicóloga da Fundação CASA foi ameaçada publicamente por um servidor da instituição, e segunda ela, por defender os Direitos Humanos no exercício de sua profissão. Por conta disto, denunciou aos órgãos responsáveis, tanto a ameaça sofrida por ela, quanto a violência infringida aos adolescentes.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo tem por compromisso ético-político zelar pela qualidade ética do exercício profissional, na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, além da defesa intransigente dos Direitos Humanos. Por este motivo, seu código de ética é constituído por princípios fundamentais que orientam as ações das/os psicólogas/os relacionadas à sociedade, com as/os colegas de profissão, as/os usuárias/os e/ou atendidos. Estes princípios também transmitem os valores que investimos nestas ações, assim como dão base para que a atuação seja socialmente compromissada.
As psicólogas que trabalham em locais de internação ou privação de liberdade, seja com crianças, adolescentes ou adultos, tais como em instituições executoras de medidas socioeducativas de internação, sistema prisional, entre outras, deparam-se cotidianamente com diversas formas de violência, sendo que, nos casos supracitados, a violência de Estado é a principal.
O Estado é violento quando retira direitos sociais dos sujeitos e tem por lógica o encarceramento em massa como alternativa de controle social da população. Além disso, a grande massa da população fica à mercê da manipulação ideológica e midiática; e não tem instrumentais para perceber o fenômeno da violência vivenciada ou sofrida de modo contextualizado com uma realidade maior, ficando muitas vezes impotente frente aos acontecimentos.
As/os trabalhadoras/es do Estado, que são suas/seus representantes acabam reproduzindo aquilo que a sociedade e o Estado (instâncias superiores) lhes solicitaram. Neste sentido, somos atravessados e influenciados por forças institucionais e instituintes que delimitam as práticas de cada instância institucional, e que, quando marcadas por contradições ideológicas geram, muitas vezes, conflitos e mais contradições. Essas contradições se revelam mais explicitamente diante as práticas psis, que tem como compromisso ético-político a defesa dos direitos humanos em locais nitidamente violadores de direito, quando as instituições totais são confrontadas.
Com isso, vemos também a crescente precarização das políticas públicas e das condições do trabalhador, que geram conflito entre usuários x trabalhadores, além de trabalhador x trabalhador, acirrando-se os ânimos entre a população. Por isso, precisamos ter discernimento e enxergar o verdadeiro inimigo. Muitos são os trabalhadores adoecidos, que precisam de maior assistência à saúde mental saúde mental e constantes capacitações profissionais para entenderem a complexidade da realidade onde atuam.
Diante disto, insistimos na reflexão: quais as práticas psicológicas são possíveis numa instituição tal como a Fundação CASA ou o sistema prisional? O CRP SP tem discutido com frequência estas atuações e todas as suas contradições, tem procurado cuidar destas/es psicólogas/os e da Psicologia presente nestas instituições, através de orientações, rodas de conversa, debates, edição de cadernos, eventos, por todo o estado. Pois temos ciência de que toda/o psicóloga/o que exerce sua prática profissional nestes âmbitos necessitam estar preparadas para os diversos enfrentamentos.
Manter os princípios fundamentais da Psicologia no dia-a-dia de uma instituição de privação de liberdade é manter-se atenta/o e crítica/o, questionando sua própria atuação e de seus pares, das/os demais trabalhadoras/es também. É não se calar diante das diversas formas de violências impostas à população atendida, e sempre que for necessário poder contar com o Conselho e com o Sindicato.
Em acordo com o código de ética, devemos seguir de forma justa os Princípios fundamentais:
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiando nos valores que embasam a Declaração dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
(…)
VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.
VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.
O CRP SP tem procurado cuidar, acompanhar, orientar e fortalecer as práticas psicológicas na Fundação CASA há alguns anos. Portanto, vem manifestar seu apoio à psicóloga Mônica Marques dos Santos e a todas/os que realizarem enfrentamentos rigorosos à violência e negligência de estado no exercício de sua profissão, e que procuram proteger a Psicologia nas situações onde é depreciada.
