Terminou por volta das 22h30 a ocupação que cerca de 200 dirigentes e militantes iniciaram às 6h desta terça-feira (10), no salão verde da Câmara dos Deputados. O objetivo da ocupação era exigir que o presidente da Casa, Michel Temer, se comprometesse com a votação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
Temer garantiu que vai instalar uma comissão de negociação entre parlamentares e centrais sindicais para buscar um acordo de líderes partidários, de forma a conseguir definir uma data para a votação, algo impossível até então em função da recusa dos líderes.
Há 14 anos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95 tramita no Congresso. Caso seja aprovada, ela reduzirá a jornada de 44 para 40 horas semanais e elevará em 75% o valor da hora extra.
“Nós só sairemos daqui quando o presidente da Câmara marcar uma data para a votação. Não podemos aceitar mais que uma medida tão importante demore tanto para ser votada”, afirmou Quintino Severo, Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores, no início da ocupação.
A PEC 231/95 foi aprovada de forma unânime em junho deste ano por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O projeto agora segue para ser votado em dois turnos na Câmara e depois será encaminhado ao Senado.
*Mais empregos*
A última redução do número de horas trabalhadas no Brasil ocorreu em 1988, na Constituição, que alterou de 48 para 44 horas semanais.
Mesmo que seja reduzida, a jornada brasileira ainda é superior a países como Argentina e Uruguai, com 41,5 horas semanais, Chile (42,1), França (34,7), Japão (32) e Canadá (31,7).
Segundo avaliação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a associação ão da jornada com o aumento do custo da hora extra será capaz de gerar cerca de dois milhões de empregos formais em todo o país. Além disso, proporcionará ao trabalhador tempo para o convívio familiar, para a qualificação e lazer.
A redução da jornada é o eixo principal da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora que a CUT e as demais centrais promovem nesta quarta (11), a partir das 7h, em Brasília.
Confira abaixo os outros pontos da pauta unificada:
– votação do PL 01/07 que efetiva a política de valorização do salário mínimo;
– novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional e que reafirma nossa soberania;
– atualização dos índices de produtividade da terra e aprovação da PEC 438/01 contra o trabalho escravo;
– ratificação das Convenções 151 (sobre a garantia de negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT;
– aprovação do PL 1621/07 – proposta da CUT encaminhada à Câmara pelo deputado Vicentinho (PT-SP), sobre a regulamentação da terceirização e combate à precarização nas relações de trabalho.
