Espaços culturais como o Museu da Imagem e do Som, a Pinacoteca do Estado, o Teatro Procópio Ferreira e conjuntos esportivos como a Vila Olímpica Mário Covas, o Parque da Juventude e até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, entre diversos outros, podem deixar de ser gerenciados pelo Estado e passar para Organizações Sociais (OSs).
O mecanismo que permite a transferência de gestão e de recursos públicos faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2008 de autoria do governador do Estado, José Serra (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa, na quarta-feira (2).
O PLC tramitava na Casa desde 2008, e previa inicialmente terceirizar toda a rede estadual de saúde. Por emenda da base do governo apresentada de última hora, no dia da votação, acabou incluindo também a terceirização da gestão de equipamentos e serviços públicos de cultura, esporte e atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A nova legislação, assim que for sancionada pelo governador, vai permitir a transferência da administração de complexos esportivos estaduais, teatros, museus, palácios, bibliotecas e centros culturais públicos do estado de São Paulo a OSs.
A ideia de ampliar a terceirização da saúde no estado, já permitida para novos hospitais desde 1998 – Lei Complementar 846/98 –, vinha preocupando trabalhadores na saúde, dirigentes sindicais e especialistas em saúde pública e gerando manifestações e protestos.
Agora, com a autorização de se terceirizar mais serviços públicos, a preocupação aumenta, afirmou o deputado Estadual Roberto Felício (PT-SP), em entrevista à Rede Brasil Atual. “É muito perigosa essa transferência de responsabilidade e de recursos do Estado”, dispara.
“Por essa lei aprovada, em breve teremos um administrador para nossos parques, outro para nossos museus e teatros. Não vai sobrar nada público”, avaliou.
Um dos problemas, apontou Felício, é a noção de Estado do governador. “Quando Serra transfere a administração de serviços públicos essenciais para OSs, está abrindo mão, está destruindo a ideia de Estado”.
A outra crítica do parlamentar é sobre as OSs, a quem o governo está autorizado, pela lei aprovada, a transferir a administração de diversos serviços públicos. “Há organizações sociais éticas e sérias e que se dedicam à pesquisa, mas por outro lado podem haver descaminhos e picaretagem com o dinheiro público”.
“Eu defendo que haja uma CPI sobre OSs. Não para criminalizar, mas para separar o que é picaretagem e valorizar as boas organizações”.
*Saúde privatizada*
Para o deputado, a terceirização da saúde no estado quebra o princípio fundamental da universalidade do serviço.
Sobre a reserva de até 25% da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes de planos de saúde, Felício apresenta inúmeras dúvidas sobre a viabilidade e os critérios na escolha de quem receberá atendimento. “Isso me preocupa, imagine um cidadão chegar a uma unidade médica e apresentar uma carteirinha de plano de saúde e do lado chegar outro cidadão sem convênio médico. Quem será atendido primeiro?”
