Na última sexta-feira dia 6 de janeiro, o Secretário Nacional de juventude, Bruno Júlio, fez o seguinte comentário sobre a terrível chacina nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que deixaram quase 90 mortos:
“Tinha era que matar mais (…)”
Ao contrário do que o jornalismo apontou, a postura do Secretário de Juventude não foi só “polêmica”, mas sim criminosa. Em primeiro lugar, é importante frisar que é obrigação do Estado cuidar e manter o controle sobre os presídios – sendo eles públicos ou privatizados. Dessa forma, todo tipo de incidente que ocorre no interior dos altos muros de arame farpado é de total responsabilidade estatal – seja com os funcionários de segurança penitenciária, polícia ou com os presos.
Em segundo lugar, Bruno Júlio deveria, teoricamente, representar os jovens deste país. Atualmente, o Brasil possui o triste título de ter a quarta maior população carcerária do mundo. Nesse contexto, 56? da população carcerária é composta por jovens com menos de 29 anos, a maior parte presa por crimes de pequenas quantidades de tráfico de drogas e cerca de 2/3 ainda aguardam o primeiro julgamento do caso.
Fonte: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,56-dos-presos-do-brasil-sao-jovens–aponta-levantamento,1711908
Essa conjuntura mostra claramente que a dita “criminalidade” tem faixa etária, cor e a falta de formação escolar. Dentro de um sistema prisional deficitário em vagas, sucateado e extremamente violento, os presos não passam por nenhum processo de ressocialização na sociedade e, com isso, não voltam a ter chances de se inserir no mercado de trabalho.
Diante desse cenário, o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou, em contramão à PEC 55 do corte de gastos públicos, a construção de novas penitenciárias para suprir o déficit de vagas. Ora, dinheiro público para construir grades e aumentar salários do magistrado nós temos, mas para investir na formação do jovem – que comprovadamente leva a uma queda direta da criminalidade – não?
Embora devamos considerar que a questão prisional/carcerária não teve avanços significativos desde a redemocratização, Temer explicita a verdadeira face e os reais interesses de um governo retrógrado, corrupto e ilegítimo: aumentar as prisões e enfraquecer a educação pública. Ou seja, não se trata de simplesmente diminuir o Estado, mas sim redirecioná-lo para onde tenha seus interesses. Isso significa “enxugar gelo” da complexa questão da criminalidade que ocorre no Brasil, não dar as condições mínimas de inserção para a juventude trabalhadora, continuar endurecendo crimes leves e de baixo perigo à sociedade e, se possível, entregar as novas penitenciárias ao capital privado.
Outro ponto importante que devemos considerar é a situação precária dos trabalhadores das penitenciárias e outros agentes de segurança. Atualmente, as condições de trabalho no setor são precárias, de baixa remuneração, alto risco no dia a dia, com pouca ou nenhuma qualificação dos serviços, reduzida abertura de concursos, diminuição do quadro efetivo de profissionais, ao passo que a população carcerária cresce de forma assustadora.
Com tudo isso apontado até agora, nós, do Comitê de Jovens da ISP Brasil, repudiamos a postura criminosa do ex-Secretário Nacional de Juventude, bem como o atual sistema carcerário, que se tornou um sistema perverso de exclusão, violência e falta de perspectivas.
Defendemos reformas que visem aos direitos humanos, trabalhistas e à diminuição da altíssima violência no Brasil. Tanto em relação às condições dos presos – que devem ser minimamente respeitadas e, assim, enfraquecer a influência de facções criminosas e aumentar as possibilidades do jovem infrator poder ter possibilidades de se inserir em um emprego – como nas condições dos trabalhadores da segurança pública em geral – em especial os agentes penitenciários, que possuem empregos precarizados, extremamente perigosos, sem que tenham a devida qualificação/remuneração para o tamanho das responsabilidades cotidianas.
