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Assembleia dos enfermeiros busca estratégias de mobilização contra liminar do CFM

Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo ingressará ação na Justiça

Na última segunda-feira, 16, ocorreu na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) assembleia extraordinária com os Enfermeiros da Atenção Básica para discutir e orientar os profissionais sobre a liminar concedida ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita a atuação do Enfermeiro, além de retirar estratégia de mobilização contra esta decisão.

Inicialmente, a presidenta do Seesp, Solange Caetano, e seus diretores explicaram aos enfermeiros presentes para acatar a decisão judicial e o que implica no dia a dia do profissional. “Devido a essa decisão totalmente equivocada, que fere a Lei que dispõe o exercício profissional da enfermagem, e dá outras providências, e ignora o comando legal da categoria, orientamos nossos colegas a suspender as atividades de solicitações de exame, considerando a Liminar, para evitar questionamentos na esfera Cível, Ética e Criminal”, afirmou a presidente Solange.

Dessa forma, o enfermeiro não deverá:

– Requisitar exames.

– Realizar exames de teste rápido, o qual terá que emitir laudo ou diagnóstico.

– Realizar coleta de exames sem pedido médico.

Ações do Seesp

Logo após, entre as estratégias de mobilização, foi decidido que Seesp irá ingressar na Justiça contra a liminar a fim de retornar os direitos dos Enfermeiros.

Também foi decidido que os Enfermeiros e Enfermeiras farão um ato na Avenida Paulista no próximo dia 23 de outubro, às 18 horas, intitulado “Ato pelo reconhecimento social e valorização do Enfermeiro (a)”, para mobilizar a população que terá seu acesso integral aos serviços de saúde prejudicado.

A concentração para o ato será no vão do Masp às 16h30 e o Seesp pede que todos vão usando camisetas da cor preta.

“Precisamos de autonomia profissional para cuidar adequadamente da população, por isso pedimos a ajuda de todos para participar desse ato a favor da saúde”, finalizou a presidente.

Qualquer dúvida entre em contato com o Departamento Jurídico do Seesp ([email protected]) e falar com a dra. Camila Kitamura.

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