A educação como prioridade. Foi com esse pensamento comum que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 18 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a audiência pública contra o veto do governador do estado, Geraldo Alckmin, ao Projeto de Lei 442/07, sobre a implantação de cargos de psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais.
A audiência foi chamada pelo mandato da deputada Ana do Carmo, autora do PL, vetado dia 15 de março. O objetivo é ampliar o debate sobre a Educação atual e dar início a uma nova proposta da lei, com elaboração e apoio das entidades envolvidas, tendo como principal meta a ampliação desta rede de atendimento.
Formaram a mesa a autora do PL; o presidente do SinPsi, Rogério Giannini; a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Grace Kelly Neves; o conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Luís Fernando Saraiva; o representante da Sociedade Brasileira de Resiliência (Sobrare), George Barbosa; a dirigente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Roseli Caldas; a deputada federal Keiko Ota; e a assessora da deputada federal Luiza Erundina, Mona Zen.
“É tradição desta casa aprovar projetos democraticamente e depois vetar não democraticamente. Existe um jogo de tentar arrastar os deputados para um faz de conta. Então, aprovam algumas coisas, mas já sabendo que vão reprovar mesmo. Isso é ruim para democracia e péssimo para o nosso debate”, considerou Giannini, em sua fala inicial.
O governo do estado alega inconstitucionalidade no PL. Segundo Alckmin, as unidades escolares, mediante a necessidade de cada caso, tanto no auxílio do tratamento psicológico como psicopedagógico de seus alunos, contam com mecanismos de apoio, como o Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE), o Conselho Tutelar, o Sistema Único de Saúde (SUS), além de parcerias com entidades privadas entre as quais ONGs aptas a intermediar o encaminhamento de alunos para atendimento com especialistas.
“O projeto da deputada Ana do Carmo foi solapado pelo veto autoritário do nosso governador e com considerações muito ruins, porque ele desconhece o debate. Parece até que ele parte de um pressuposto de que está tudo bem com a Educação. E isso não é verdade. A Educação tem muitos problemas, que poderiam ser resolvidos com a aprovação deste PL”, disse o presidente do SinPsi.
A autora do PL lembrou do sucateamento das escolas, em sua fala indignada sobre o veto do projeto, que gera problemas de segurança pública
“Vemos nossos jovens serem mortos e nosso governador finge que nada acontece? Precisamos somar forças com deputados, vereadores, prefeitos e com a sociedade, para mudar a realidade das escolas públicas. Não vamos abrir mão de dar educação de qualidade para os nossos jovens. Inserir psicólogos e assistentes sociais no projeto pedagógico é o mínimo que se pode fazer”, analisou a deputada.
Vale esclarecer que, na escola, os psicólogos não terão a tarefa de fazer diagnósticos individuais de alunos e professores ou mesmo de realizar procedimentos terapêuticos. A ideia é participar da construção do processo educativo.
“Não podemos entrar em dilemas. Política não se constrói com dilemas. Então, quero chamar os colegas da Educação para esse debate, que é o debate do fortalecimento, do reconhecimento dos problemas e da tentativa de trazer novos componentes, novos saberes e novas ciências para dentro da Educação”, afirmou Giannini.
Para Luís Fernando Saraiva, o veto é contrassensual, uma vez que o governo do estado costuma dizer que Educação é prioridade.
“Infelizmente, Alckmin parece desconhecer o trabalho do psicólogo na Educação. Os psicólogos que atuam nessas instituições que ele cita em seus argumentos não hão de fazer o mesmo trabalho que fariam os psicólogos inseridos nas escolas estaduais. Não é uma questão de ampliação de mercado, mas de compromisso com a transformação social. Afinal, somos todos educadores”, disse o psicólogo e conselheiro.
Para Roseli Caldas, da ABRAPEE, o cenário escolar é de crianças que sofrem e não aprendem, com professores que sofrem porque a criança não aprende.
“É fundamental que se abra espaço para a discussão, seja com a população, com parlamentares, acadêmicos, sindicatos e conselhos de classe. Instâncias diferentes ajudam a pensar a solução. Quando nos aliamos, sempre há avanços. Por que em outros países existe educação pública de qualidade? Não é possível que o Brasil se contente com essa educação!”, contestou.
Projeto de âmbito nacional
A deputada Keiko Ota, que teve um filho assassinado, é autora de Peojeto de Lei semelhante, que tramita na Câmara dos Deputados. Para ela, a escola precisa ser o local de construção de cidadania, com psicólogos e assistentes sociais atuando na redução dos índices de violência em todo o país.
“É urgente a melhoria da qualidade da Educação. Eu saio daqui bem otimista. Vejo que as pessoas, quando querem, fazem acontecer”, afirmou.
Rogério Giannini, em suas considerações finais, insistiu que o novo PL, amplamente discutido e ainda mais inovador, deixará muito evidente a desqualificação da justificativa do Governador ao veto e que só o autoritarismo do Alckmin justificaria a não abertura de diálogo.
“O ideal é rever o projeto e avançar para o âmbito nacional, apoiando o projeto da deputada Keiko. Esse tipo de projeto pode inspirar outros gestores, como os municipais”, mencionou, formalizando os encaminhamentos.
Ao final, o representante do CRP entregou a Ana do Carmo uma pasta com conteúdo para a reformulação do PL 442/07.
“Nós vamos construir um novo PL e encaminhá-lo para a aprovação Tenho certeza de que, com a colaboração das entidades que aqui estão, o projeto vai ficar muito mais aprimorado e o governador não vai ter o que falar para vetar. Essa é nossa luta. Não vamos parar de maneira alguma”, finalizou Ana do Carmo.
