A história do Projeto de Lei 086/2006, que “Dispõe sobre o programa de apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como dislexia”, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, dia 4 de abril, com uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, a pedido autor do seu autor, o vereador Juscelino Gadelha. Desta vez, porém, após cinco anos de trâmite, o dispositivo caminha para um desfecho. Com o encontro de hoje, abre-se a possibilidade de o texto ir para apreciação e votação dos vereadores o mais rápido possível e, caso aprovado, ir à sanção do prefeito.
A audiência contou, de um lado, com representantes da Associação Brasileira de Dislexia, favoráveis ao projeto, e, de outro, com instituições ligadas à Saúde e à Educação, incluindo o CRP SP, contrárias ao texto. Desde que foi apresentado pela primeira vez, o Conselho vem mantendo uma posição firme contra sua aprovação por considerar, entre outros problemas, que projetos como este têm sido estimulados por profissionais voltados ao diagnóstico e tratamento da dislexia, dando munição ao processo de medicalização da sociedade.
Longe de ser insensível às dificuldades de expressão e de compreensão vividas pelas pessoas durante o processo de escolarização, o CRP SP acredita que o problema está distorcido e fora de lugar. “Simplesmente tenta-se retirar da escola uma responsabilidade que é sua, colocando no aluno o ônus pelas deficiências no aprendizado”, ressaltou Marilene Proença, ex-conselheira presidente do CRP e que estava presente à audiência. Além disso, duplica ações que são de competência do Sistema Único de Saúde – SUS, dentro de uma concepção ultrapassada de assistência à Saúde e de Relações entre Saúde e Educação.
Organizações de eventos, abaixo-assinados e reuniões com vereadores têm sido algumas das estratégias adotadas pelo Conselho para sensibilizar os vereadores a arquivarem o chamado “PL da Dislexia”. Desta vez, não será diferente. Enquanto o CRP e entidades parceiras contatam representantes do Legislativo e do Executivo municipais, o psicólogo é convidado a continuar exercendo seu direito de voz, sendo convidado a assinar os manifestos contra a aprovação do PL 086/2006 e contra a medicalização da sociedade. Ou seja, um esforço concentrado na tentativa de que esta história tenha um final feliz.
