Objetivo é enfrentamento ao Projeto de Lei 4330/2004, que libera a terceirização em todas as atividades da empresa e enterra direitos trabalhistas
“Estratégias dos atores sociais frente à regulamentação da terceirização” será tema de audiência pública na segunda (8), das 9h às 12h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa é dos deputados Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino e Geraldo Cruz, com apoio da Liderança do PT.
Com a participação de representantes da CUT e de sindicatos como os Químicos de São Paulo e dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o objetivo é discutir os riscos e ações de enfrentamento contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2014, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que, se aprovado, vai liberar as terceirizações em todas as atividades das empresas e enterrar direitos históricos conquistados pela luta da classe trabalhadora – 13º salário, férias, horas extras e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Maior índice de acidentes e mortes no trabalho – a cada 10, oito ocorrem entre terceirizados ,- rebaixamento de salários e benefícios, alta rotatividade, quarteirização e precarização geral do emprego já são a realidade enfrentada por esses trabalhadores (as), num modelo de contratação usado no Brasil, essencialmente, para reduzir custos e retirar obrigações das empresas.
“Tornar a terceirização uma prática padrão de contrato de trabalho, como defende o PL em discussão no Congresso, agredirá sensivelmente um dos pilares do desenvolvimento do país, que é o aumento da massa salarial, e colocará em risco os interesses da nação brasileira”, avalia o deputado Marcolino.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os acidentes de trabalho são mais frequentes nesse tipo de contratação pois, em geral, os terceirizados são expostos às tarefas que envolvem mais riscos ocupacionais, porém a gestão desses riscos é menos rigorosa pelas terceirizadas, principalmente nos setores elétrico, de construção civil e transportes de cargas.
Estudo da CUT e do Dieese aponta, ainda, que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos.
