Sem dialogar com a sociedade, governo estadual atrelou melhorias à “disponibilidade orçamentária”; Fórum dos Movimentos Sociais de SP defenderá garantia de financiamento ao setor
O Plano Estadual de Educação é tema de audiência pública que se realizará na terça (22), a partir das 14h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A audiência é uma conquista de professores e estudantes, que se mobilizaram contra a tentativa do governo estadual paulista de aprovar um projeto não condizente com os interesses da população. Para defender a garantia de uma educação inclusiva aos filhos e filhas da classe trabalhadora, a discussão terá a presença de representantes do Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo, integrado pela CUT e seus sindicatos, entre outras entidades.
O Plano Estadual de Educação (Projeto de Lei nº 1083/2015) tramita em regime de urgência na Alesp e, no último dia 16, os deputados (as) da base aliada do governo estadual tentaram aprovar a proposta sem que antes houvesse qualquer diálogo com a sociedade.
Como definiu o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), os estados deveriam formular suas propostas que, em São Paulo, foram construídas por meio do Fórum Estadual de Educação (Feesp), que reúne 73 organizações e entidades da sociedade civil organizada.
O Feesp elaborou um plano estadual integralmente alinhada ao PNE, agregando itens e fazendo as adaptações necessárias à realidade do estado paulista. Como o envio do projeto à Alesp cabe legalmente ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi criada uma “Instância Especial” na Secretaria Estadual de Educação (SEE) para validar a proposta.
Porém, o conteúdo apresentado pelo Feesp foi desconfigurado pela SEE e alterado pelo governo estadual, sem debate ou consulta.
Entre outros pontos do plano, a principal crítica dos movimentos sociais é quanto à retirada da parte relativa ao financiamento da educação, cujo recurso deveria ser ampliado por meio de uma reforma tributária estadual. O plano também não contempla discussões sobre questões de gênero e diversidade sexual.
O governo Alckmin atrelou, ainda, as políticas de valorização dos professores à Lei de Responsabilidade Fiscal e as melhorias no setor às “disponibilidades orçamentárias”.
“Trocando em miúdos, o governo estadual quer que tudo fique como está, pois, sem garantia de financiamento, o Plano Estadual de Educação não passa de uma carta de boas intenções ”, denuncia o manifesto abaixo, divulgado pelo Fórum dos Movimentos Sociais.
Clique aqui para ler o documento do Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo.
Audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação
Dia/hora: 22/09, a partir das 14h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Auditório Paulo Kobayashi
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – frente ao Parque do Ibirapuera
