Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (16), por 58 votos e 19, a Emenda Aglutinativa Substitutiva 19, do Executivo paulista, que transforma o Hospital das Clínicas (HC) na capital paulista em autarquia especial, como defendia o governador Geraldo Alckmin (PSDB). A medida é considerada uma forma de privatizar as atividades da unidade, vinculada atualmente à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A preocupação é com a criação de uma “porta dupla”, com prioridade a pacientes particulares ou de convênios médicos, em detrimento dos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A maior crítica dos deputados da oposição se concentra no artigo 8º do projeto, que garante a possibilidade de a iniciativa privada constituir a receita do HC. Com isso, os leitos poderiam continuar sendo “vendidos” a hospitais e ambulatórios particulares. Inicialmente o hospital deveria ser um local de atendimento aos usuários do SUS. Atualmente, o orçamento da unidade gira em torno de R$ 1,5 milhão anual.
O deputado João Paulo Rillo (PT) foi um dos críticos da inciativa. Para ele, o nome de “autarquia especial” é uma forma de “tucanar a palavra privatização”. “Na verdade, eles estão preparando o HC para entregar um patrimônio público para beneficiar uma pequena parte”, afirmou, prevendo um futuro desanimador. “O que vai acontecer é que o HC vai tratar de maneira muito superficial o público e de maneira especial o privado”, disse.
Sobre uma regulamentação na emenda que dá prioridade de atendimento aos pacientes do SUS, Rillo enxerga uma contradição. “Quando você tem que garantir leis que definam que a prioridade de um hospital público seja o atendimento pelo SUS, você está assumindo que está privatizando”, observou.
O texto chegou a ser colocado em votação na semana passada, mas não foi aprovado por falta de quórum. Na ocasião, a insatisfação da base governista decorrente do escândalo de venda de emendas orçamentárias foi apontado como causa da baixa presença de governistas.
