A Câmara Federal aprovou no dia 16.fev projeto que altera as regras para retorno de gestantes ao trabalho, prevendo sua volta ao presencial após imunização. O plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que permitia a mudança da lei 14151/21, garantindo o afastamento presencial do trabalho com remuneração integral.
Com a decisão da Câmara, o empregador pode optar pelo retorno presencial nas hipóteses de:
-Encerramento do estado de emergência
-Após imunização da gestante
–Se a gestante assinar um termo de responsabilidade, nos casos em que se recusar a se vacinar. O que é uma medida polémica porque contraria o princípio da Saúde Pública, considerando que uma pessoa não imunizada pode ser transmissora do vírus.
–No caso de aborto espontâneo com recebimento do salário maternidade nas duas primeiras semanas de abortamento de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares que tentaram obstruir a votação. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.
A diretora do SinPsi, Valdeluce Freitas, considera que o “projeto ameaça a saúde da mulher gestante e tem muitos equívocos, que prejudicam o retorno seguro às atividades presenciais. É uma lei machista, pois trata a condição de afastamento como um prejuízo à empresa, misógina e cruel, indiferente à necessidade de proteção da gestante”.
ADI
O Coletivo Nacional de Saúde da CUT esteve reunido nesta semana para discutir o projeto e vai acionar o departamento jurídico da Central para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto, visto que o texto contraria diversos aspectos de normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
