A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política, foi instalada na tarde de hoje (10) e deverá iniciar os trabalhos logo após o carnaval. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente e Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido relator. A 1ª vice-presidência ficou com Rubens Otoni (PT-GO) e a 2ª, com o Marcus Pestana (PSDB-MG). Para a 3ª vice-presidência deve ir um representante do PSB.
A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho criado para debater a reforma política. Ela prevê, entre outros pontos, a adoção do voto facultativo, acabando com o obrigatório, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos.
Um dos pontos considerados mais polêmicos da matéria é o financiamento de campanhas. A PEC prevê um sistema misto – público e privado – para o financiamento. Em outras tentativas de votação de pontos da reforma política, a questão do financiamento foi a que mais dividiu os parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para debate na comissão outras propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.
Ao ser confirmado na relatoria da comissão, Marcelo Castro prometeu fazer seu trabalho de forma imparcial. “Nossa meta é uma reforma que traga um sistema mais racional para o Brasil, que, ao final, fortaleça os partidos políticos. [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado eleitoral”, disse Castro. A comissão deverá se reunir na próxima semana para a discutir o cronograma de trabalho e marcar debates e audiências.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem atuado para que a discussão e a votação da reforma política ocorram no menor espaço de tempo possível, compareceu à instalação da comissão especial e admitiu que a reforma é um tema de difícil consenso. Ele disse, porém, que deve-se buscar um acordo em torno de pontos com ampla maioria. Segundo ele, a intenção é aprovar alguns pontos até setembro deste ano, para que já valham para as eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem.
A comissão especial terá até 40 sessões da Câmara para debater e votar uma proposta de reforma política para ser levada à votação no plenário da Casa e depois no Senado. A comissão é composta de 34 deputados titulares e igual número de suplentes.
