Afirmação é da secretária de Políticas para Mulheres, Denise Dau, em entrevista exclusiva concedida à CUT/SP
A criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres na cidade de São Paulo é considerada uma conquista pela CUT/SP, pelos movimentos sociais e feministas, bem como a escolha de Denise Motta Dau na direção da pasta.
Denise já fez parte da Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT e foi secretária nacional de Relações do Trabalho da Central.
Neste novo desafio, o enfrentamento à violência e a promoção da autonomia social e econômica das mulheres estão entre as prioridades. No último dia 7, ela e o prefeito Fernando Haddad (PT) lançaram o programa Mulheres em Todos os Espaços, que prevê um conjunto de iniciativas intersetoriais para proteção aos direitos femininos nas áreas de saúde, habitação, assistência social e iluminação pública.
A primeira ação tem foco no atendimento pela rede Hora Certa, em até três meses, para realização de 90 mil exames de mamografia, ultrassom transvaginal e de mamas. Outra importante medida é a priorização de mulheres vítimas de violência no Programa Parceria Social, que é uma alternativa de assistência habitacional para pagamento de auxílio aluguel àquelas que têm renda de até três salários mínimos mensais.
Em entrevista exclusiva concedida à CUT São Paulo, Denise elenca outros projetos e políticas públicas voltadas às mulheres e anunciou que a cidade mais importante do país fará parte, finalmente, do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência do governo federal. “Queremos também construir um conselho municipal dos direitos da mulher, no qual fomentaremos a participação dos movimentos sindicais e sociais”, afirma.
Na questão do combate à violência, o que está previsto no que diz respeito ao investimento em novas casas-abrigo e das ações necessárias para atender as mulheres vítimas de violência em São Paulo?
Denise Motta Dau: Várias são as ações que se articulam. Primeiro, nós temos dez equipamentos sob gestão da Secretaria de Políticas para as Mulheres que atendem as vítimas de violência e a Secretaria da Assistência Social e do Desenvolvimento possuem mais vinte. A ideia é criarmos, por meio de portaria, um grupo de trabalho técnico que unifique as diretrizes de funcionamento desses equipamentos públicos para facilitar o acesso das mulheres que precisam dos serviços. Queremos que eles funcionem com diretrizes únicas e com atendimento potencializado porque, infelizmente, não era assim na gestão anterior.
Nesse início de governo, uma das propostas é que se construa uma Casa de Passagem às mulheres. O que significa este projeto?
Primeiramente, nós temos os centros de Referência para a Mulher que atendem aquelas que sofrem violência no momento em que precisam de acompanhamento jurídico, orientação social e psicológica. Contudo, estas vítimas de um primeiro atendimento não, necessariamente, precisam ir para uma Casa Abrigo para morar durante meses.
Em muitos casos, precisa de um espaço intermediário até ela reestruturar a sua vida, contatar a sua família ou amigos – que podem ser, por exemplo, de outro estado. Ou seja, ela precisa de um momento onde possa reorganizar a sua vida, com apoio psicológico e social. Esta é a proposta da Casa de Passagem: um local onde a mulher possa permanecer por, no máximo, 15 dias enquanto se organiza.
O projeto da Casa de Passagem se encontra em qual fase? Existe um local definido para o início das obras?
Estamos fazendo o aprimoramento dessa proposta e em debate interno para que ela seja incorporada nas metas da gestão municipal do prefeito Fernando Haddad. Por ser uma ideia inicial, não há um local definido para a sua construção. Mas para esclarecer, alguns países têm essa experiência que vamos construir – ela é importante, exitosa e que foi muito debatida em São Paulo, na 4ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, em 2011.
Os hospitais municipais sofreram um abandono nos últimos anos. Nesse sentido, como estão sendo pensadas as políticas voltadas à saúde da mulher? Existe uma possibilidade de melhorarias, por exemplo, no atendimento em casos de aborto legal?
Essa questão está dentro de um contexto do atendimento às mulheres vítimas de violência em geral. Porque a violência pode ser doméstica ou sexual.
Esses são os casos que entram na interrupção da gravidez prevista em lei. A nossa ideia é, por meio do fortalecimento desse sistema de apoio às mulheres vítimas de violência, fazer com que esses serviços se qualifiquem mais e recuperem o seu potencial de atendimento ao conjunto das mulheres que dele necessitam.
Estamos tratando a questão da saúde sob dois aspectos: um é o das mulheres vítimas da violência, porque a saúde é estratégica por ser a porta de entrada e pode ajudar na sistematização de um banco de dados desses casos. O segundo se refere à saúde integral da mulher – que é o aspecto dos direitos sexuais, reprodutivos, dos exames.
A senhora afirma que em São Paulo há uma estimativa de que existem 100 mil exames represados para as mulheres paulistanas, desde os que envolvem questões mais complexas como a mamografia até os que se referem à dosagem de glicemia. Como pretendem resolver isso?
Nós temos uma parceria forte com a Secretaria de Saúde e esperamos, nesse esforço concentrado, potencializar a realização desses exames.
A secretaria anunciou que a cidade de São Paulo vai aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência. Na prática, o que isso vai mudar no atendimento à mulher?
Essa adesão significa um fortalecimento da política de atendimento às mulheres vítimas de violência, tanto do ponto de vista da melhoria dos equipamentos – porque pressupõe apoio técnico e financeiro – como para a capacitação, por meio de especialistas e profissionais da área da saúde que vão formar as pessoas que farão o atendimento às mulheres. Portanto, tem interface no apoio logístico, de funcionamento e de divulgação – para que as mulheres acionem o serviço do Ligue 180 e saibam onde poderão ser atendidas.
Além disso, o Pacto não abrange só uma política preventiva, mas a preparação dos profissionais da área de segurança e das delegacias da mulher para a punição dos agressores, ou seja, da execução de fato da Lei Maria da Penha.
A expectativa dos movimentos sociais nesta gestão é que haja uma abertura para o diálogo. Neste sentido, qual será a marca da Secretaria de Políticas para as Mulheres?
A ideia é termos em um futuro organograma da secretaria, quando a pasta for aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, uma assessoria de participação social. Queremos também construir um conselho municipal dos direitos da mulher no qual fomentaremos a participação dos movimentos sindicais e sociais.
A Secretaria pretende levar as demandas e reivindicações apontadas neste conselho para serem debatidas com outras pastas do município? Por exemplo, a questão que envolve a autonomia de mulheres e a necessidade de vagas nas creches.
É o que pretendemos. Com a Secretaria Municipal da Educação, tivemos há pouco tempo uma conversa. Para as mulheres, por exemplo, as dificuldades se encontram tanto em transportar as suas crianças até as creches que ficam próximas de seus trabalhos, como em buscar as crianças em creches que ficam perto da residência, mas longe do trabalho. Por isso, fazemos parte do grupo técnico que a Secretaria de Governo do Fernando Haddad criou para detectar os terrenos possíveis de serem construídas as creches, querendo envolver o movimento de mulheres e sindical, que é quem conhece a necessidade.
