Brasília – Depois de quase dez meses de trabalho, a Caravana em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) entregou na terça-feira (8) ao Ministério da Saúde documento com sete propostas para tentar melhorar a gestão e atendimento da rede pública. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 encabeça a lista.
A emenda, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) que incidirá sobre as movimentações financeiras. A estimativa é arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões anuais com a contribuição. Todo o montante será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área.
Os integrantes da caravana defendem ainda que, após a conclusão dos cursos de graduação de saúde, os recém-formados trabalhem determinado período no sistema público, que denominam de serviço civil em saúde. A medida valeria para os estudantes de universidades públicas e privadas.
As outras propostas são a criação de carreira única, autonomia administrativa e financeira do SUS, profissionalização dos administradores, flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de profissionais de saúde com o objetivo de pôr fim à terceirização e definir as responsabilidades administrativas dos agentes públicos.
A caravana reuniu representantes de conselhos e secretarias estaduais de saúde e organizações da sociedade civil. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista, à ministra interina de Saúde, Márcia Bassit. As propostas serão levadas também ao presidente em exercício, José Alencar.
