A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar na próxima quinta-feira (1º) uma audiência pública para debater situação dos índios Guarani-Kaiowá, ameaçados de expulsão de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul. O requerimento para o debate foi aprovado na manhã desta segunda-feira (29), quando a comissão esteve reunida para tratar de projetos de acessibilidade desenvolvidos pelo Ministério das Cidades.
A área habitada por 170 integrantes da etnia Guarani-Kaiowá é disputada há décadas por índios e fazendeiros. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a reintegração de posse, com a retirada das famílias indígenas do local, mas elas se recusam a deixar a região.
Também nesta segunda-feira, a CDH aprovou a realização de outras audiências. Na pauta, estão questões relacionadas à precarização dos direitos dos trabalhadores, o papel das TVs comunitárias, a proteção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a situação do Fundo de Previdência dos Portuários (Portus).
