Em reunião nesta terça-feira (23), na capital paulista, dirigentes da CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT decidiram mobilizar 600 lideranças sindicais para acompanhar a votação sobre o projeto de redução da jornada de trabalho sem redução de salário, marcada para o próximo dia 30 na Comissão Especial da Câmara.
“Ficou decidido que haverá um envolvimento do conjunto das centrais sindicais para dar sustentação ao relatório do deputado Vicentinho (PT-SP) que aponta a importância e a justiça da medida. Segundo o Dieese, a iniciativa pode gerar 2,2 milhões de postos de trabalho”, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
De acordo com o secretário geral da CUT, Quintino Severo, a mobilização das bases das centrais nos Estados, bem como das Confederações, Federações e Sindicatos, será decisiva no convencimento de deputados e senadores.
No dia anterior à manifestação em Brasília, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo “vai paralisar 40 fábricas pelas 40 horas”, anunciou Miguel Torres, presidente da entidade.
Entre outros pontos prioritários, a reunião aprovou que as centrais vão preparar conjuntamente com os movimentos sociais uma grande mobilização nacional no dia 14 de agosto contra as demissões, pela redução dos juros, fim do superávit primário, em defesa dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e sociais. Os sindicalistas também definiram ampliar a pressão pelo fim do Fator Previdenciário, pela aprovação da lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo e pela ratificação, pelo Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 – que garante o direito à negociação coletiva no setor público e coíbe as demissões imotivadas. A luta contra as terceirizações vai ganhar fôlego com a luta pela retirada do substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) e a reinstalação da Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho.
A análise dos projetos, bem como um breve histórico da sua tramitação, foi feita pela subseção Dieese da CUT Nacional, que deu assessoria técnica ao encontro.
Na avaliação do secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “as centrais demonstraram mais uma vez sua determinação em ir às ruas e ao parlamento com unidade de ação para fazer valer os direitos da classe trabalhadora”.
*Demissões na Bosch*
As centrais manifestaram o seu “mais veemente repúdio à postura intransigente e truculenta da direção da Bosch, que demitiu 900 trabalhadores da sua unidade de Curitiba, colocando outros três mil funcionários em licença remunerada”.
“Conforme denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, a política do facão foi aplicada no último dia 18 pela multinacional alemã após os trabalhadores terem soberanamente se posicionado contra a proposta de redução salarial advogada pela empresa, sem qualquer garantia de manutenção dos empregos”, diz a nota.
Para as centrais, “o comportamento da Bosch, assim como as milhares de demissões patrocinadas recentemente pela Embraer e pela Vale, entre outras grandes empresas, reforçam a nossa convicção da necessidade da imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que impede as demissões imotivadas. Tal medida é fundamental para combater os altos índices de rotatividade da mão-de-obra brasileira, que têm penalizado com mais intensidade as mulheres e jovens. Os empresários vêm se aproveitando deste mecanismo para acumular lucros e diminuir os ganhos salariais dos trabalhadores, que foram fruto da nossa organização e mobilização unitária”.
Diante dos sucessivos atropelos à negociação e à representação sindical, lembra a nota, “os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e Minas Gerais já se pronunciaram pela ilegalidade de tais procedimentos e pela necessidade de que seja garantido o diálogo com os trabalhadores”.
“Compreendemos que o fortalecimento do mercado interno, dos empregos, salários e direitos da classe trabalhadora é, neste momento, o caminho para defender o país dos impactos negativos da crise internacional”, conclui o documento.
Também em São Paulo as demissões têm se multiplicado no setor hoteleiro, alertou o diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Cláudio Rocha, denunciando que os empresários estão dispensando 300 funcionários por dia nos hotéis e restaurantes.
*Convenção 158*
Comprometido com a ratificação da Convenção 158 da OIT, o governo encaminhou a medida ao Congresso Nacional, sabotada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), da base aliada, na Comissão de Relações Exteriores. Conforme inúmeras denúncias de sindicalistas, o relatório foi feito pelos presidentes da Fiesp e da CSN, que chegaram a declarar que sua aprovação seria “reeditar o muro de Berlim” e equivalia a “trocar o hino nacional brasileiro pelo da Internacional Socialista”.
A pressão da mídia foi total, lembrou a secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, “com a Folha de S. Paulo chegando até a fazer editorial contra a aprovação da 158”.
Conforme Paulo Sabóia, presidente da CGTB-SP, a chantagem da mídia ficou explícita no relatório, que precisa ser contraposto com os dados disponibilizados pelo Dieese. “A população economicamente ativa é de 45 milhões, mas o número anual de demissões supera 15 milhões. A rotatividade é alta, enorme e não há economia, não há futuro que se planeje assim”, condenou.
“Também precisamos discutir com as lideranças partidárias no Congresso as diversas iniciativas que dispõem sobre a demissão imotivada”, defendeu Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
*Valorização do mínimo*
Pronto para apreciação em plenário, o Projeto de Lei que dispõe sobre o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização até 2023 foi extensamente debatido na reunião. Entre outros avanços, a medida garante que o salário será calculado com base na variação da inflação mais a variação do PIB do ano anterior, sendo vetada a transferência de recursos da União aos Estados e municípios que descumprirem o disposto na lei.
Para Artur Henrique, é necessário que todas as centrais mobilizem suas bases e articulem junto aos parlamentares para assegurar que “o maior acordo coletivo do mundo” seja finalmente transformado em política de Estado. “O acordo do salário mínimo envolve 40 milhões de beneficiados. Além disso, dos 24 milhões de aposentados, 17 milhões ganham salário mínimo”, acrescentou.
“O projeto está bem dimensionado e trará uma recuperação efetiva, contribuindo para a distribuição de renda”, declarou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, frisando que esta é uma “excelente oportunidade para que convoquemos a sociedade a participar conosco”.
*Fim do Fator Previdenciário*
Outro importante tema de debate das centrais foi a mobilização pelo fim do fator previdenciário, mecanismo de arrocho imposto pelos tucanos para dificultar e postergar as aposentadorias.
Aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) extingue o fator para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), ainda não disponibilizou o seu relatório, embora venha circulando na mídia uma proposta de substituição do Fator Previdenciário pelo Fator 85/95, ou seja, a somatória entre o tempo de contribuição e a idade para mulheres tem que atingir 85 e para homens 95.
“Precisamos ter claro que à medida que o trabalhador vai envelhecendo, seu salário vai baixando. Daí a importância de garantirmos uma correção pela menor média de meses possível, pois esta é uma questão de justiça para os trabalhadores que ganham menos”, declarou Joilson Cardoso, dirigente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Segundo Lindolfo Santos, da direção da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), “tão perverso quanto o Fator Previdenciário, o Fator 85/95 acaba penalizando quem inicia mais cedo, os trabalhadores do campo e da cidade com menor escolaridade”. Sem falar, alertou Lindolfo, que é praticamente impossível, pela alta rotatividade e a atual lógica empresarial, que um trabalhador se mantenha ininterruptamente no emprego, o que, necessariamente, ao diminuir o tempo comprovado de contribuição, fará com que se aposente com mais idade.
*Negociação coletiva no serviço público*
Sujeita à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência, a Convenção 151 garante a negociação coletiva no serviço público. Para Denise Motta Dau, “o importante é o compromisso de instalar uma mesa e assinar um acordo”. “A negociação coletiva passa a ser uma política de Estado para as três esferas. Não será fruto da pressão dos servidores nem da boa vontade dos gestores, mas uma conquista da democracia, da unidade das centrais”, ressaltou Lúcia Reis, membro da executiva nacional da CUT e responsável pelo Escritório de Brasília.
*Pré-sal*
A defesa da mudança do marco regulatório e das imensas riquezas do pré-sal ganhará um dia específico de mobilização nacional em julho. De acordo com as centrais, a data será divulgada no dia 30, no ato em Brasília.
