As seis centrais sindicais brasileiras, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), na quinta-feira, dia 21, para entregar a agenda dos trabalhadores. Os representantes da classe reivindicam que seus itens sejam colocados em pauta e votados pelos parlamentares.
O principal item dessa pauta, destacado pelos sindicalistas, é a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução de salários – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.
Além dela, há outros seis itens: votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08); aprovação do Projeto de Lei 1/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo; aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público como previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08; leitura de mensagem do Executivo (MSC 389/03) para retirada de tramitação do PL 4.302/98, que trata da terceirização de mão-de-obra; aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.
Temer afirmou que vai colocar as propostas em pauta à medida em que as negociações com líderes partidários avançarem. “As centrais me pediram para levar a Plenário um projeto por mês. Vou verificar com os líderes, pois é preciso haver certo consenso – não sobre o mérito, mas sobre a possibilidade de levar à pauta.”
A elaboração da agenda teve a participação de seis partidos – PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB.
*Salário mínimo* – O secretário nacional de Finanças da CUT, Jacy Afonso de Melo, defendeu a idéia de que a correção do salário mínimo em 2010 seja relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, uma vez que o crescimento econômico deverá ser inferior em 2009.
Já nos anos seguintes, essa variação passaria a ser, pelo menos, equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior. “Queremos que o salário mínimo tenha aumento real, de acordo com o PIB, sendo revisto a cada cinco anos, mas com uma política permanente até 2022”, disse.
