Resoluções CFP 01/99 e CFP 01/2018 são instrumentos de promoção e defesa de Direitos Humanos da população LGBTI+
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi homenageado nesta segunda-feira (24) em sessão solene na Câmara dos Deputados pelos 50 anos do Levante de Stonewall, episódio que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersex), celebrado em 28 de junho.
A homenagem ao CFP foi por sua atuação no combate a LGBTfobia e a promoção ao respeito à defesa dos direitos destas pessoas na atuação profissional da(o) psicóloga(o). O destaque na atuação é por meio da Resolução CFP nº 01/1999, que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia nem desvio; e a Resolução CFP nº 01/2018, que orienta psicólogas e psicólogos a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias, e de forma a contribuir para a eliminação da transfobia.
O conselheiro do CFP, Paulo Maldos, representou a entidade na cerimônia. A solenidade homenageou 50 pessoas e entidades que se destacaram contribuindo para a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade LGBT+ no Brasil.
A cantora e embaixadora da Unicef no Brasil, Daniela Mercury, foi uma das homenageadas do evento e falou sobre a necessidade do Congresso Nacional legislar sobre causas em defesa da população LGBTI+. “Vamos fazer várias rebeliões inspiradas em Stonewall todos os dias até que esse Congresso faça as leis necessárias”.
Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas, um(a) LGBT morre no Brasil por serem LGBTs – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes. O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.
XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional
Na quarta-feira (25) a Câmara dos Deputados realizou o XVI Seminário LGBTI+. Representando o CFP na atividade, a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04), Dalcira Ferrão, participou do debate “Memória: De onde viemos? Resgate histórico do contexto do Levante de Stonewall, nos Estados Unidos; resistência à ditadura civil-militar; constituição e organização dos coletivos precursores do movimento LGBT no Brasil e em outras partes do mundo”.
