Secretário de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT, Ademir Portilho, representou a Confederação na Comissão Intersetorial que preparou a Conferência durante o último ano
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu secretário de Saúde do Trabalhador, Ademir Portilho, esteve entre as entidades representativas dos trabalhadores que participaram do processo de preparação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT). Agendada para acontecer entre os dias 15 a 18 de dezembro, em Brasília, a Conferência deverá reunir delegados(as) vindos de todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal com a finalidade de propor e aprovar diretrizes para efetivar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O processo de preparação da 4ª Conferência, além das reuniões periódicas da coordenação, contou com a organização do trabalho em três etapas distintas: nas macrorregiões, estaduais e a nacional. As etapas anteriores permitiram levantar propostas e deliberações para serem discutidas e aprovadas na fase que se completará agora em dezembro. O tema central da Conferência faz referência a “Saúde do trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado”.
Para auxiliar nas discussões e elaboração de propostas, a coordenação da Conferência egmentou as discussões em sub-eixos. Quais sejam: I – O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II – Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III – Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e IV Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.
Participarão da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador os seguintes representantes da Direção da CNTSS/CUT: Sandro Cezar, presidente da Confederação; Ademir Portilho, secretário de Saúde do Trabalhador; Maria de Fátima Veloso Cunha, secretária de Relações do Trabalho; Renato Almeida de Barros, direção Executiva da Confederação (delegado pelo CNS); Robson de Góes, secretário de Combate ao Racismo (delegado pela FENASCE).
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Portilho comenta que a coordenação trabalhou intensamente neste último ano para preparar e tornar possível a Conferência. “Houve o engajamento e o comprometimento de todos. Na última reunião que realizamos, em 27 de novembro, em Brasília, discutimos as propostas a serem apresentadas na 4ª Conferência. O resultado desta última etapa permitirá que em 2015, na Conferência Nacional da Saúde, nós tenhamos contribuições importantes para os trabalhadores. Foram coletadas cerca de 250 propostas nas etapas realizadas até agora. A Comissão Intersetorial de saúde do trabalhador optou priorizar esta discussão em 30 ou 40 propostas,” relata o secretário da Confederação.
O secretário relembra que a última Conferência foi realizada tem cerca de dez anos e que, inclusive, há uma proposta dos representantes do Paraná para que ela ocorra a cada quatro anos. Para ele, é importante que os delegados representantes dos trabalhadores possam participar de todos os dias da Conferência. “Serão discutidas várias necessidades de proteção à saúde do trabalhador. Nós vamos lutar para que nossas propostas sejam levadas a Plenário, aprovadas e implementadas,” afirma Ademir Portilho.
Dentre as propostas incluídas na pauta dos trabalhadores destacaram-se algumas que se apresentam como ferramentas fundamentais em defesa da saúde do trabalhador. Principais propostas selecionadas:
Regulamentar jornada 30 horas para todos os trabalhadores da saúde;
Combater a terceirização;
Lutar contra toda e qualquer iniciativa de privatização no serviço público, principalmente do SUS – Sistema Único de Saúde e da Previdência Social;
Proibir o uso, importação e produção de agrotóxicos, amianto etc.;
Exigir a obrigatoriedade de criação de CIST em todos os municípios até novembro de 2015, principalmente nos municípios sede de CEREST com acompanhamento das CIST Estaduais;
Alcançar CNSTT nos âmbitos municipal ou regional, estadual e nacional a cada quatro anos, sempre um ano antes da Conferência Nacional de Saúde;
Garantir aos trabalhadores do serviço público das três esferas de governo o direito à redução do risco iminente ao trabalho por meio das Normas Regulamentadoras do Trabalho, independente do regime de contratação;
Efetiva a Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
Desvincular medicina do trabalho do domínio dos empregadores (ampliar as discussões);
Delegar e garantir aos profissionais dos CERESTs a prerrogativa de autoridade sanitária, garantindo juntamente com as equipes de vigilância e os sindicatos a exigência do cumprimento das legislações pertinentes;
Ressarcir o SUS pelas empresas dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
Rever a política de renúncia fiscal dos planos de saúde a fim de reduzir investimento de recurso público no serviço privado
Garantir que a União aplique 10% da Receita Bruta e 25% dos royalties do pré-sal para a saúde acabando com a renúncia fiscal;
Veja a programação da 4ª Conferência Nacional da Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora
Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”, a 4ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT), acontecerá de 15 a 18 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília e terá a participação de 1.216 delegados.
Veja a programação da 4ª CNSTT
15 de Dezembro de 2014
10h às 21h – Credenciamento de delegados titulares e convidados
12h às 13h30min – Almoço
14h às 17h – Plenária de Abertura: Aprovação do Regulamento
17h às 17h30min – Intervalo (Petit Four/Lanche) e Atividade Cultural
18h às 19h30min – Mesa Redonda: Desenvolvimento econômico, social e ambiental e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
19h30min às 20h30min – Solenidade de Abertura
20h30min – Coquetel
16 de Dezembro de 2014
9h às 18h – Credenciamento de delegados titulares e convidados
18h às 21h – Credenciamento de delegados suplentes em substituição aos delegados titulares
8h às 10h30min – Diálogos Temáticos
10h45min às 13h – Diálogos Transversais
13h às 14h30min – Almoço
14h30min às 18h30min – Trabalhos de Grupos
16h30min às 16h45min – Intervalo (Petit Four/Lanche)
19h às 21h – Jantar
17 de Dezembro de 2014
8h às 18h30min – Trabalhos de Grupos
12h às 13h30min – Almoço
15h às 15h15min – Intervalo (Petit Four/Lanche)
18h às 19h30min – Jantar
18 de Dezembro de 2014
8h às 18h30min – Plenária Final e Encerramento
12h às 13h30min – Almoço
15h às 15h15min – Intervalo (Petit Four/Lanche)
18h às 19h30min – Jantar
