Aconteceu nos dias 1 e 2 de julho a I º Conferência de Gênero do Cone Sul da América, em Assunção, no Paraguai. A representação da CUT foi composta por dirigentes da executiva nacional, do ramo da seguridade social, educação, químicos e representantes da CUT/RS e Paraná.
A proposta desta conferência, foi discutir a situação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade e pensar uma plataforma de ação para a região do MERCOSUL.
Representando a CNTSS/CUT, Célia Regina Costa participou das mesas de trabalho falando sobre a questão do aborto. O tema “igualdade e oportunidades no mercado de trabalho, com foco na igualdade salarial” ficou por conta de Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora. A CUT também participou da conferência com o tema “integração regional” debatido pela Elizangela Araujo.
No final dos trabalhos foi tirado um documento da Conferência.
*Leiam na íntegra.*
DECLARAÇÃO DAS MULHERES DO CONE SUL
Nós, mulheres trabalhadoras do Cone Sul da América, reunidas durantes os dias 1 e 2 de julho de 2009 na primeira Conferência Sindical Regional de Gênero, na cidade de Assunção reafirmamos o compromisso de luta da Comissão de Mulheres da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul com a melhoria das condições de vida e trabalho das mulheres trabalhadoras da região. Esta Conferência é parte de um processo que a Comissão de Mulheres vem construindo faz alguns anos, e que se aprofundou com a realização do 8 de março regional na fronteira de Uruguai e Brasil.
Desde este momento a Comissão já trazia a necessidade de se preservar condições de vida dignas para homens e mulheres. Frente a atual crise capitalista, reafirmamos nosso compromisso de luta enquanto classe para assegurar que os custos da mesma não recaiam sobre as trabalhadoras e trabalhadores. E é neste contexto que defendemos específicamente as mulheres e jovens, que tem sido históricamente os que tem suportado o maior peso das crises, além de serem as principais vitimas do desemprego, da precarização e da vulnerabilidade social. É imprescindível a construção de outro modelo econômico baseado na solidariedade e na distribução da renda, que reconheça o valor do trabalho de homens e mulheres, e que promova um desenvolvimento justo e sustentável.
Tendo como base estes princípios DECLARAMOS:
• Condenamos o golpe militar que está ocorrendo em nossa República irmã de Honduras. Reclamamos que é preciso garantir a vida e a integridade física de todos/as cidadãos e cidadãs hondurenhos/as e que se restitua o Estado de Direito com a plena vigencia das instituições democráticas. Declarando nossa total solidariedade com as trabalhadoras e com os trabalhadores de Honduras, as trabalhadoras do Cone Sul dizemos NÃO ao terrorismo de Estado.
• A diferença nos salários é um dos aspectos mais visíveis da discriminação que sofrem as mulheres cujo trabalho não é valorizado económicamente igualmente ao dos homens, situação que significa, para as mulheres, a dependência da renda masculina, e na maioria das vezes, viver na pobreza. Precisamos mudar esta realidade acabando com a diferença salarial entre homens e mulheres, que em nossos países é de mais de 30%.
• Exigimos o Pleno reconhecimento da formação e da capacidade das mulheres, a valorização de seu trabalho e salarios dignos para homens e mulheres.
• Exigimos de todos os Governos a ratificação e aplicação da Convenção Nº 100 da OIT, sobre igualdade de remuneração entre homens e mulheres para trabalho de igual valor.
• Frente aos impactos que a crise financeira está trazendo para a classe trabalhadora reivindicamos com mais força o reconhecimento e a garantía do direito ao trabalho e a necessidade de adoção de medidas de geração de emprego digno por parte de nossos Países.
• A redução da jornada de trabalho é uma luta que beneficiará toda a clase trabalhadora. As mulheres poderão ser ainda mais beneficiadas se levarmos em conta a partir da redução da jornada mais pessoas poderão ser incorporadas ao mercado de trabalho formal, o que certamente diminuiria os altos índices de desemprego e informalidade entre as mulheres e jovens. Além disso, todos/as terão tempo livre para ser utilizado em benefício próprio, o que pode conferir às mulheres a possibilidade de utilizá-lo na construção de sua autonomia.
• A múltipla discriminação que sofrem as mulheres é uma das formas mais extendidas e veladas de violência de gênero. Exigimos dos Países a implementação de políticas públicas para a plena aplicação da Convenção nº 111 da OIT contra a discriminação e pela igualdade de oportunidades.
• A ausência de creches impede o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Exigimos dos Países políticas públicas de criação e ampliação de creches em todos os espaços rurais e urbanos. Os Países devem assumir sua responsabilidade sobre o cuidado das crianças como parte dos direitos das crianças.
• Ainda que tenha tido uma maior presença das mulheres no mercado de trabalho, isto não significa melhores condições de vida. As mulheres são as que ocupam os postos de trabalho mais precários, sem garantia dos direitos trabalhistas, sem estabilidade, exposas ao assédio moral e sexual, e recebendo salários menores que o mínimo. É necessário que as centrais sindicais assumam o compromisso de icorporar em suas ações de luta a realidade destas mulheres invisibilizadas.
• Exigimos de todos os Países que adotem medidas para a erradicação do trabalho escravo.
• As mulheres são discriminadas também nos espaços sindicais. É imprescindível a incorporação das dirigentes nos espaços de negociação coletiva como forma de assegurar a transversalização da problemática de genero em todas as cláusulas negociadas. Deve-se promover a capacitação e o empoderamento das dirigentes mulheres para que seja possível sua participação plena e em igualdade de condições com os dirigentes na negociação dos acordos coletivos, ferramenta fundamental na luta pelas reivindicações das/os trabalhadoras/es.
• A importância de aprofundar o debate sobre a igualdade de participaçao de mulheres e homens nas organizações sindicais e de cumprir o compromisso das centrais sindicais com as políticas afirmativas de gênero, cumprindo as resoluções de cotas nos espaços em que foram adotadas.
• Reafirmamos a necessidade da ratificação e aplicação da Convenção Nº 156 da OIT, que ortoga ao Estado a responsabilidade de formular políticas públicas que permitam a homens e mulheres não serem discriminados no mercado de trabalho por terem responsabilidades familiares.
• Reconhecemos a importância do trabalho realizado dentro de casa como fundamental para a sustentabilidade da vida humana. Queremos que esse trabalho, que em sua quase total maioria é realizado por mulheres, seja reconhecido, valorizado, e contabilizado como parte da jornada de trabalho.
• É alarmante o descaso com a saúde das mulheres, crianças, jovens, adultas e da terceira idade. O acesso universal à saúde deve ser um direito de todos e todas. Reclamamos pela criaçao em todos os países de sistemas únicos, universais e gratuitos, de saúde pública de qualidade que assegurem o acesso a saúde por simples residencia e/ou cidadania.
• As mulheres que recorrem ao aborto inseguro como última alternativa para interromper uma gravidez não desejada continuam sendo perseguidas e criminalizadas. É necessário garantir o respeito aos direitos sexuais e produtivos e a descriminalização do aborto.
• Reclamamos aos Governos sistemas de seguridade social que protejam as crianças, jovens, mulheres, homens e idosos em cada etapa da vida. É preciso rever este modelo que considera o homem como o provedor e responsável pelo sustento de toda a familia extendendo todos os benefícios para as mulheres.
• Exigimos a ratificação e aplicação da Convençãp Nº 102 da OIT, norma mínima sobre seguridade social.
• A especial situação de vulnerabilidade que sofrem as mulheers jovens, que são duplamente discriminadas. Exigimos de nossos Países a criação de políticas públicas para as juventudes que combatam a discriminação e assegurem condições de vida e de trabalho dignas para os jovens e especialmente para as jovens mulheres.
• Os padrões de migração tem sofrido uma alteração nos últimos tempo. As mulheres já nao migram como acompanhantes de seus maridos e famílias, e sim o fazem enquanto chefes de família, movidas pela necessidade de manter seus rendimentos. A vulnerabilidade das mulheres por sua condição enquanto tal, se acentua no caso das migrantes, por sua maior exposição a situações de violência, salários mais baixos e não reconhecimento de sua formação. A migração deve ser um direito e uma opçao, assim como o direito de regressar ao país de origem.
A condição do trabalhador/a não se perde por ultrapassar a fronteira nacional, é preciso que as organizações sindicais incluam a situação destes e destas trabalhadoras/es em sua agenda de luta e lhes ofereça proteção.
• Estamos em luta por um processo de integração regional do Cone Sul que seja resultado de uma integração produtiva e social, com a participação igualitária das mulheres.
*Plataforma das mulheres do Cone Sul:*
A Comissão de Mulheres da CCSCS priorizará os seguintes eixos temáticos em sua açao.
Os temas que compõem a plataforma da Comissao serão impulsionados a nível nacional por cada Central e a nível regional pela CCSCS, para que sejam incorporados em sua plataforma de luta e se traduza em ações regionais concretas.
Por outro lado, a Comissão de Mulheres colocará estes temas na agenda da Reunião Especializada da Mulheres do Mercosul (REM), a partir da criação da Mesa Técnica de Trabalho e Genero.
*Igualdade Salarial entre mulheres e homens*
As centrais acordarão um documento programático comum, que será a base da campanha de informação e difusão já aprovada, que construiremos regiionalmente, e que as Centrais devem assumir a nível nacional.
*Trabalho Doméstico*
Tomando os avanços que se tem tido na temática em Uruguai, a Comissão de Mulheres tratará deste tema no próximo seminário de formação a realizar-se em Montevideo, como início da preparação da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT de 2010.
*Creches*
A CM colocará a necessidade de implementação de políticas públicas para o cuidado das crianças na agenda da Mesa Técnica de Trabalho e Gênero que será criada na Reunião Especializada da Mulher do Mercosul.
*Saúde Sexual e Reprodutiva*
Jornada – realizar uma atividade no dia latinoamericano e caribenho pela descriminalização do aborto, dia 28 de setembro.
