Governo paulista foi o único do Brasil a não repassar informações sobre o sistema carcerário para um levantamento nacional, apesar da prorrogação de prazos e de diversas solicitações
O estado de São Paulo, que possui a maior população carcerária do Brasil (220 mil presos), foi o único do país a não informar dados de seus presídios para o mais recente levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, lançado em junho pelo Ministério da Justiça. O balanço tem como objetivo amenizar o déficit de informações sobre os presídios brasileiros e subsidiar o debate sobre redução da maioridade penal.
O chamado Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias compilou informações de todos os estabelecimentos prisionais do Brasil até junho de 2014. A pesquisa, no entanto, dependeu do preenchimento de um formulário pelas secretarias penitenciárias de cada estado. Os dados deveriam ser enviados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
“Apesar de todos os esforços do Depen, com prorrogação de prazos, solicitações reiteradas e adequação do formato de entrega dos dados, o estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”, diz a Nota Metodológica do balanço. O governo do estado tampouco justificou a omissão ao Ministério da Justiça.
“Como este estado é responsável pela custódia de mais de um terço da população prisional brasileira, levantamos as informações sobre tipo de estabelecimento, número de vagas e população prisional no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo, em abril de 2015”, afirma a nota. “Outras informações referentes ao estado de São Paulo não puderam ser obtidas e, apesar da relevância para o diagnóstico prisional nacional, ficaram de fora do presente relatório”, conclui.
Em ofício encaminhado em 15 de julho ao secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, o coletivo de organizações sociais Rede Justiça Criminal requisitou o envio imediato dos dados prisionais paulistas ao Ministério da Justiça e publicou uma carta aberta ressaltando a gravidade da postura do órgão.
“A tácita e inaceitável recusa de São Paulo ao preenchimento do instrumento de coleta, por significar a omissão de dados acerca de aproximadamente 220 mil pessoas, obscurece o diagnóstico do país, distorce os resultados do levantamento, obstrui o acesso à informação, tolhe o debate público e inviabiliza o aperfeiçoamento da política penal paulista – e brasileira”, diz o texto.
