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A Comissão de Educação do Senado Federal realiza, na próxima quarta-feira (25), Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 268/2002, o Projeto de Lei do Ato Médico, que altera a regulamentação do exercício da medicina condicionando à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), relator do projeto na Comissão de Educação do Senado.
Irão participar da audiência o presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz d’Ávila; o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Dr. Humberto Verona; o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, Dr. Roberto Mattar Cepeda, o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Sílvio José Secchi; o Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva e a Presidente do Conselho Federal de Nutrição, Dra. Rosane Maria Nascimento da Silva.
Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, no entanto, como está proposta no PL do Ato Médico é feita em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde. “Acreditamos que o atual formato da proposição resulta em uma hierarquia profissional, o que é maléfico para o Sistema Único de Saúde”, afirma o presidente do CFP, Humberto Verona.
Mobilização Nacional Contra o Ato Médico
O posicionamento do CFP de contrariedade ao PL do Ato Médico como está proposto também é compartilhado por outros conselhos federais e regionais de profissões da saúde. A Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde, que reúne os conselhos federais e regionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em radiologia está preparando uma mobilização nacional contra o PL do Ato Médico para o dia 30 de maio, em Brasília.
