No próximo dia 8 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abre inscrições para concurso público para Psicólogo Judiciário e Assistente Social. As vagas oferecidas no concurso de 2012 são de natureza diferente das do polêmico concurso de 2005, que acabou não convocando nem metade dos psicólogos aprovados, gerando batalha judicial entre o SinPsi e o TJ-SP, entre 2009 e 2010.
As 414 vagas do concurso anterior, das quais apenas 30% foram preenchidas, eram para a função-atividade de Psicólogo Judiciário, pela Lei 500/74, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário no estado de São Paulo. Já o novo concurso destina-se ao preenchimento de vagas para o cargo efetivo de Psicólogo Judiciário, pelo regime de contratação estatutária.
Como as vagas oferecidas em 2005 não haviam sido totalmente preenchidas dentro do prazo de validade do concurso – dois anos, prorrogáveis por mais dois –, o SinPsi ingressou, em novembro de 2009, com Mandado de Segurança Coletivo em nome dos psicólogos e psicólogas aprovados no certame. O objetivo era obter liminar judicial para suspender o prazo de vigência da seleção pública e, assim, garantir a nomeação e posse daqueles aprovados dentro do número de vagas oferecidas. O Mandado foi negado em primeira instância (TJ-SP), e agora o processo aguarda o julgamento de Recurso Ordinário no STJ (RMS 35211). Clique aqui para ver a ação, na íntegra.
Mesmo se o Mandado de Segurança Coletivo finalmente for acolhido, não há garantia do preenchimento das vagas oferecidas neste novo concurso pelos psicólogos aprovados em 2005, já que se trata de vagas diferentes, conforme explica o assessor jurídico do Sinpsi, Dr. Rodrigo da Silva.
“Caso acolhido o Mandado e caso haja determinação para que o TJ-SP nomeie e dê posse aos psicólogos que foram aprovados dentro do número de vagas para o concurso anterior, a contratação desses profissionais será nos moldes da Lei nº 500/74 ou LC nº 1093/2009”.
A seleção 2012 oferece 256 vagas para Psicólogo Judiciário, com remuneração inicial de R$5.403,44 – salário de R$4.567,44, auxílio alimentação de R$29 por dia trabalhado, vale transporte de R$6 por dia e auxílio saúde de R$66 por mês. Para concorrer, é necessário ter registro no respectivo conselho regional. As inscrições ficam abertas até 9 de novembro. Para mais informações, clique aqui.
“Vamos acompanhar todo o trâmite deste novo concurso do TJ-SP, pois sempre defendemos a ocupação de cargo público por meio de concurso público. Nossa crítica vai para concursos que não tenham, de fato, a intenção de contratar”, apontou o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, que reconhece que o próprio judiciário tem chamado a atenção para que as vagas anunciadas realmente existam, conforme consta em matéria aqui.
“Concurso público gera um direito. A existência desse novo concurso já é fruto da mobilização das entidades de psicologia, inclusive da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ), sempre com o apoio do SinPsi”, acrescentou Giannini.
