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CONDEPE-SP convoca audiência para apurar violências sobre o direito de manifestação no estado

Reunião será na quinta-feira, 14 de abril, na sede da APEOESP – Praça da República, 282 , às 14h

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) vai realizar audiência pública nesta quinta-feira, 14 de abril, às 14h, na sede da APEOESP, à Praça da República, 282.

Em sua última reunião ordinária, em 4 de abril, o CONDEPE aprovou iniciar procedimento de apuração de denúncias com relação a grupos sociais, ong’s, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e movimento de estudantes, que nos últimos meses tiveram suas dependências e ou atividades de manifestação e organização, atacadas, danificadas, invadidas, entre outras atitudes hostis praticados por pessoas e instituições do Estado, como as polícias civil e militar, que ferem o Direito Humano de liberdade de expressão e de manifestação política, contidos nas Declarações, Tratados e Convenções internacionais além da Constituição brasileira.

O Conselho pretende, após apuradas as denúncias, promover o encaminhamento das mesmas ao sistema de justiça brasileiro e, se for o caso, ao sistema internacional de proteção de direitos humanos, solicitando apuração e a responsabilização daqueles que cometeram tais atitudes.

A audiência é dirigida às vitimas indiviidualmente ou aos seus coletivos, procedendo oitivas, coletas de documentos e imagens que comprovem os abusos cometidos.

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