O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na quinta-feira (11), durante sua 207ª Reunião Ordinária, a proposta dos sub-eixos da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial propostos pela Comissão Organizadora e uma Recomendação sobre a realização das etapas estaduais e municipais da Conferência Nacional de Saúde Mental. Além disso, o Comitê Executivo também ficou definido.
De acordo com a Recomendação aprovada, os Estados e Municípios devem priorizar a realização de Conferências Municipais de Saúde Mental – Intersetorial, porém, a Comissão Organizadora decidiu por apoiar, em casos extraordinários, a realização de Conferências Regionais.
Ainda segundo a Recomendação e também o Regimento da IV Conferência, as propostas de Conferências Regionais deverão ser encaminhadas para os Conselhos Estaduais de Saúde, Comissões Organizadoras Estaduais e aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. As Conferências Regionais deverão contemplar a totalidade dos municípios da respectiva região.
*Sub-eixos*
A Comissão Organizadora, que esteve reunida entre os dias 4 e 5 de março, em Brasília, discutiu e construiu também as propostas de sub-eixos com base no Temário Central da IV CNSM – I e seus 3 eixos, nas sugestões contempladas do Pleno do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Provisória e nas recomendações da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental/CISM.
O Tema Central da Conferência, que será realizada entre os dias 27 e 30 de junho, em Brasília, será “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. Nos próximos dias, a Comissão Organizadora divulgará ementas referentes a cada um dos sub-eixos, de forma a contribuir para o debate nas Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional.
EIXOS
Eixo 1: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais
(Eixo da Política e da Pactuação)
SUB-EIXOS
1. Organização e consolidação da rede
2. Financiamento
3. Gestão do trabalho em Saúde Mental
4. Política de Assistência Farmacêutica
5. Participação social, formulação de políticas e controle social
6. Gestão da informação, avaliação, monitoramento e planejamento em Saúde Mental
7. Políticas Sociais e Gestão Intersetorial
8. Formação, Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental
9. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS
EIXOS
Eixo 2: Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais
(Eixo do Cuidado)
SUB-EIXOS
1. Cotidiano dos Serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado
2. Práticas clínicas no território
3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica
4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços
5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território
6. Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde
7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e as políticas intersetoriais
8. Saúde mental na Infância, Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade
9. Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação a raça/etnia, gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outros condicionantes sociais na determinação da saúde mental
EIXOS
Eixo 3: Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial
(Eixo da Intersetorialidade)
SUB-EIXOS
1. Direitos Humanos e Cidadania
2. Trabalho, Geração de Renda e Economia Solidária
3. Cultura/ Diversidade Cultural
4. Justiça e Sistema de Garantia de Direitos
5. Educação, inclusão e cidadania
6. Seguridade Social: Previdência, Assistência Social e Saúde
7. Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental
8. Comunicação, informação e relação com a mídia
9. Violência e saúde mental
