EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DO INSTITUTO DE SAÚDE – IS-SES/SP – ÁREA DE SAÚDE COLETIVA
Processo Seletivo do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP.
O Instituto de Saúde, do Gabinete do Secretario da Secretaria Estadual da Saúde, torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, na área de Saúde Coletiva.
A seleção será regida pelas seguintes instruções especiais:
1- Poderão inscrever-se no Programa de Aprimoramento Profissional os profissionais formados no curso de Ciências Humanas, Exatas e Biológicas (exceto Medicina).
2- A duração do Programa é de 1 ano e a carga horária é de 40 horas semanais.
3- O número de vagas será definido posteriormente pelo Conselho Estadual de Formação Profissional na Área de Saúde – CONFORPAS.
DA BOLSA
4- Os candidatos matriculados receberão bolsas de estudo financiadas pela Secretaria de Estado da Saúde e administradas pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP.
5- O valor da bolsa de estudo será fixado pelo Conselho Estadual de Formação Profissional na Área de Saúde – CONFORPAS.
DAS EXIGÊNCIAS
6- Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
6.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
6.2- Quando do sexo masculino ter cumprido as obrigações com o Serviço Militar;
6.3- Ter votado na última eleição ou ter se justificado nos termos da lei;
6.4- Estar habilitado para o exercício profissional;
6.5- Ter concluído curso superior, nos anos de 1999 a 2009 sendo o curso e a Instituição de Ensino reconhecidos pelo MEC.
6.6- Possuir registro no respectivo Conselho Regional do Estado de São Paulo ou protocolo de inscrição ou equivalente;
6.7- Não receber remuneração laboral proveniente de relação empregatícia ou contratual com empresa pública ou privada vinculada ao SUS;
6.8- Na eventualidade de vínculo empregatício entre o futuro participante do Programa de Aprimoramento quer com instituição pública quer com instituição privada vinculada ao SUS, ele deverá apresentar atestado expedido pelo empregador de que não receberá salários ou outro rendimento de qualquer natureza enquanto participar do Programa de Aprimoramento Profissional.
DAS INSCRIÇÕES
7- As inscrições serão recebidas no período de 09 a 19 de novembro de 2009, (exceto sábados, domingos e feriados) das 09h00min às 14h00min horas, no Instituto de Saúde, sito à Rua Santo Antonio, 590 – Núcleo de Ensino 5º andar – Bairro, Bela Vista, São Paulo/SP.
8 – Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição, original da cédula de identidade e comprovante da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais), que deverá ser recolhida mediante depósito identificado (nome e CPF do candidato E FED-INSTITUTO DE SAÚDE) em nome de Fundo Especial de Despesa – FED – Instituto de Saúde, no banco Nossa Caixa – n º 151 – Agência 0555-0 – conta corrente 13.100006-7 – Vila Buarque – Rua Rego Freitas, 530.
8.1 – Conforme Lei Estadual nº. 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à inscrição com pagamento reduzido da respectiva taxa de inscrição correspondendo a 50% (cinqüenta por cento) do valor estipulado neste edital, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado no curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
b) receba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado.
8.2 – O candidato que preencher cumulativamente as condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b” do item 8.1, poderá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
8.3 – preencher corretamente o requerimento de solicitação de redução da taxa de inscrição, e entregar juntamente com os documentos comprobatórios abaixo elencados, no local, período e horário de recebimento das inscrições, citado no item 7:
a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino público ou privado, comprovando a sua condição de estudante ou; carteira de identidade de estudante ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação de estudante;
b) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou;
d) declaração, por escrito, da condição de desempregado;
8.4 – Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido neste Edital;
8.5 – No caso de solicitação indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, de acordo com o estabelecido no itens 7 e 8, deste edital.
9- No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados o instrumento de mandato, documento de identidade do procurador e cópia do documento de identidade do candidato.
10- Não serão aceitas inscrições via postal.
11- É vedada a inscrição para quem já freqüentou ou concluiu o Programa de Aprimoramento Profissional – PAP em anos anteriores.
12 – Informações: Através do site do Instituto de Saúde http://www.isaude.sp.gov.br (Comissão de Ensino), Instituto de Saúde sito à Rua Santo Antonio, 590 – 5º andar, Bela Vista, São Paulo/SP; e-mail: ensino@isaude.sp.gov.br.
DA SELEÇÃO
13 – A seleção constará de:
13.1 – prova escrita, de natureza dissertativa;
13.2 – entrevista;
13.3 – análise de currículo, conforme modelo anexo.
14 – A prova escrita terá caráter eliminatório e constará de questões de acordo com o programa e bibliografia em anexo.
15- Serão considerados para análise do currículo os cursos e a experiência de trabalhos devidamente comprovados e relacionados com a área.
16- A prova escrita será avaliada na escala de 0 a 100 pontos.
17- Será atribuída à entrevista até 70 pontos e ao currículo até 30 pontos.
18- Os pontos atribuídos à entrevista e ao currículo serão considerados exclusivamente para efeito de classificação.
DA HABILITAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO
19- Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita.
20- Serão convocados para as demais fases da seleção apenas os candidatos habilitados na prova escrita.
21- A nota final será a soma dos pontos atribuídos à prova escrita, à entrevista e ao currículo.
22- Os candidatos habilitados serão classificados de acordo com a nota final, publicada em Diário Oficial do Estado.
23- Em caso de igualdade de classificação, terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:
23.1- maior pontuação na prova escrita;
23.2- maior idade.
24- A convocação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação de acordo com as vagas estabelecidas pelo CONFORPAS.
DA DATA E LOCAL DA PROVA ESCRITA, ENTREVISTA E ENTREGA DE CURRÍCULO
25- Data da prova escrita: 30 de novembro de 2009 – Horário: 09h00min horas – Local: Instituto de Saúde, sito Rua Santo Antonio, 590 – Bairro Bela Vista – Tempo de Duração:.3 horas.
O resultado da prova escrita será afixado no Instituto de Saúde no dia: 07 de dezembro de 2009.
26- Os candidatos habilitados na prova escrita terão 3 dias úteis a partir da divulgação do resultado da prova, (dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2009 das 09h:00mim as 14h:00mim) para entrega do currículo com os devidos comprovantes de cursos e experiências na área.
27- Data da entrevista: 14 e 15 de dezembro de 2009 a partir das 09h:00min no Instituto de Saúde, sito à Rua Santo Antonio, 590, Núcleo de Ensino 5º andar – Bairro Bela Vista/São Paulo/SP.
O resultado da entrevista e análise do currículo será afixado no Instituto de Saúde no dia: 18 de dezembro de 2009.
DO RECURSO
28- Os candidatos terão 03 (dias) úteis, contados a partir da data da divulgação dos resultados das notas da prova escrita, da entrevista, da análise de currículo, da nota final e classificação para entrarem com pedido de revisão, mediante requerimento dirigido à Comissão do Programa de Aprimoramento Profissional, no Instituto de Saúde.
28.1-Após análise do recurso, o candidato será notificado e convocado para ciência.
DA EXECUÇÃO DAS PROVAS
29- Os candidatos deverão comparecer ao local das provas 15 minutos antes do horário marcado, munidos dos documentos de identidade e comprovante de inscrição.
30- Somente será admitido às provas o candidato que exibir no ato, documento hábil de identidade e protocolo de inscrição.
31- Não será permitido o ingresso do candidato a sala para realização da prova após o horário estabelecido.
32- Não haverá segunda chamada para as provas seja qual for o motivo alegado.
32.1 O candidato será eliminado da seleção quando:
32.2- Ausentar-se da sala de provas sem acompanhamento do fiscal ou antes do decorrido 30 minutos do início da prova;
32.3- Durante a realização das provas for surpreendido em comunicação;
32.4- Lançar mão de meios ilícitos para execução das provas;
32.5- Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
DA MATRÍCULA
33- A matrícula será realizada no dia 1º e 02 de março de 2010 das 09h00min às 14h00min horas, no Instituto de Saúde, sito à Rua Santo Antonio, 590 – Núcleo de Educação/Ensino, 5º andar, Bela Vista – São Paulo/SP. A Unidade afixará com 03 (dias) úteis de antecedência a lista dos candidatos convocados para matrícula, de acordo com o número de vagas. O não comparecimento do candidato até o último dia previsto para a realização da matrícula, caracterizará a sua desistência do processo seletivo, ficando a Instituição autorizada para proceder com nova convocação.
33.1- A nova convocação será afixada na Unidade no dia subseqüente ao término da convocação anterior, seguindo a ordem da lista de classificação dos candidatos.
34- O candidato aprovado e convocado de acordo com o número de vagas disponíveis deverá entregar no ato da matrícula:
34.1- Originais e cópias da cédula de identidade e do CPF;
34.2- Originais e cópias dos documentos constantes dos itens 6.2, 6.3, 6.5 e 6.6
34.3- Documentos constantes dos itens 6.7 e 6.8;
34.4- Número de Inscrição do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/CI) junto à Previdência Social.
35- O bolsista será orientado a efetuar abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S/A, a fim de receber o valor da bolsa de estudo.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
36- Qualquer alteração de datas, prazos e local será publicada no D.O. e divulgada aos candidatos com devida antecedência.
37- A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato da seleção e do programa, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
38- A inscrição implicará no conhecimento das presentes instruções e no compromisso da aceitação das condições aqui estabelecidas.
BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA FILHO, N. ROUQUAYROL, M. Z. Modelos de saúde e doença. In: Introdução à Epidemiologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006. p. 32-72.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Capítulo da Saúde.
BRASIL, Lei Federal Nº. 8080 de 19/10/90 e Lei Federal Nº. 8142 de 28/12/90.
BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto pela Saúde 2006. Portaria nº. 399/GM MS. 22 de Fevereiro de 2006.
MINAYO, M. C. S. (org). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. Série Pactos pela Saúde 2006. Política Nacional de Atenção Básica; v4. Disponível em http://portal.saude.gov.br/saude/area.cfm?id_area=1021. Acessado em: 20 de Nov. de2008.
MODELO DE CURRÍCULO (anexar documentos comprobatórios dos itens pontuados)
1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
NO DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL:
2 – CURSO DE FORMAÇÃO:
Especificar instituição promotora, nome do curso, ano de início e de conclusão.
3- OUTROS CURSOS (relativos à área):
Especificar instituição promotora, nome e período do curso.
Máximo: 10 pontos.
4 – ESTÁGIOS (relativos à área):
(Extracurriculares)
Especificar instituição/empresa, área, resumo das atividades desenvolvidas, período de realização com a respectiva carga horária.
Máximo: 8 pontos.
5 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL/VOLUNTARIADO (relativos à área):
Especificar instituição/empresa, área, resumo das atividades desenvolvidas e duração.
Máximo: 4 pontos.
6 – PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E CONGÊNERES (relativos à área):
Citar os últimos 6 anos
Máximo: 6 pontos.
7 – IDIOMA/INFORMÁTICA:
Especificar o nível de conhecimento
Máximo: 2 pontos.
TOTAL: 30 PONTOS
Declaro que assumo total responsabilidade pelas informações apresentadas neste documento.
Data / / .
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assinatura
