Suspender a autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de São Paulo. Esta foi uma das definições do Conselho Nacional de Saúde (CNS) após debater a situação da saúde publica no Estado durante a 202ª Reunião Ordinária do Conselho na última quarta-feira (14).
Presente na reunião do Conselho, o Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Publica do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, afirmou que a questão da saúde pública não está fora da conjuntura que o Estado apresenta com problemas na segurança pública, na educação “e a saúde está nesse bolo, é muito mal tratada como um todo”. O promotor aproveitou a oportunidade para fazer um panorama da saúde local, desde a criação do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), modelo hoje comparado ao das Organizações Sociais (OSs).
Arthur Pinto Filho apontou o controle como um dos problemas do modelo adotado pelo governo paulista. Segundo o promotor, as organizações sociais são de difícil fiscalização. “O modelo das organizações em São Paulo tem problemas de gestão, de controle de gastos e de implementação de serviços de saúde. É um modelo problemático, que não está dando certo e que precisa ser revisto, repensado”, concluiu.
De acordo com o Presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado de São Paulo, Benedito Augusto de Oliveira, o que está sendo atacado localmente são os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). “Como ter equidade, se o equipamento é privado”, questiona. Para Benedito Oliveira o desrespeito ao controle social é outro princípio atacado pelo modelo de gestão paulista. “O que é deliberado pelo Conselho de Saúde não é implementado pelo governo, um exemplo disso foi a lei das organizações sociais, recusada pelo Conselho”. Ao final, Benedito Oliveira pediu a atenção e a parceria do CNS para resgatar o controle social no Estado.
A Presidente da Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria, destacou a oportunidade de participar da reunião do Conselho Nacional de Saúde, mas ressaltou que “gostaria de estar discutindo os avanços do SUS e não a radicalização das organizações sociais e a terceirização da saúde paulista. Na ocasião, Maria Aparecida leu um documento publicado pelo SindSaúde que aponta os problemas do modelo adotado pelo governo e afirmou que “mesmo sendo um modelo contrário ao defendido pelo controle social, as organizações estão sendo levadas para outros Estados.
Segundo o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, o que está acontecendo é uma ofensiva declaradamente privatizante do SUS, independente de bandeiras partidárias, em vários Estados brasileiros. Sobre as organizações sociais em São Paulo, o Presidente do CNS lembrou que o discurso do governo do local é de parceria, “porém a participação da iniciativa privada na saúde já é garantida na Constituição, de forma complementar, e não com a privatização do setor público”.
Também ficou deliberado durante a reunião ordinária do CNS o agendamento de um encontro com o novo Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, para debater a questão das organizações sociais e a inclusão do CNS como “amigus curi” na Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade das OSs.
