No último dia 17, aconteceu a 341º reunião do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo. Presidido pela presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, o evento contou com a participação de cerca de 20 membros de órgãos que compõem o Conselho e teve como objetivo empossar esses conselheiros, de acordo com a Lei n° 15.050/13, que regulamenta a atuação da instituição, para um mandato de dois anos.
Porém, vale ressaltar que, entre as autoridades elencadas para assumir o Conselho, não há participação de entidades ligadas aos trabalhadores (as) da Fundação CASA, como SITRAEMFA, SinPsi ou órgãos de classe. Para a dirigente do SinPsi e do SITRAEMFA, psicóloga da Fundação CASA, Maria Helena machado, tais entidades poderiam contribuir de forma imprescindível às orientações e decisões do conselho.
“Um conselho socioeducativo deveria consistir em espaço público e plural, no qual representantes da sociedade e do Estado formulassem e fiscalizassem a Fundação CASA, que trabalha com política pública para área específica: medidas socioeducativas de semiliberdade e internação”, pontuou Maria Helena, lembrando que, neste conselho, a relação público-privado deveria se estabelecer, materializando princípios da democracia representativa e participativa.
O SinPsi endossa a fala de sua dirigente, lamentando que o Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo não seja um espaço de debate e busca pelo consenso, nos quais deveriam predominar os interesses públicos e dos usuários destas políticas públicas.
“O SinPsi chegou a mandar um ofício, se disponibilizando a fazer parte do Conselho, explicando a importância de nossa participação. Mas fomos solenemente ignorados. Não obtivemos qualquer resposta sequer sobre o recebimento do ofício. Infelizmente, a Fundação CASA deve preferir a política intramuros. Lamentamos um retrocesso”, disse Fernanda Magano, também diretora do SinPsi e presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPSI).
