Relatório da instituição aponta que programa “Redenção”, da Prefeitura de SP, não está regulamentado
Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e organizações sociais sobre a operação policial realizada, no dia 21 de maio, na Cracolândia, no Centro de São Paulo, aponta que o programa “Redenção, da Prefeitura de São Paulo, foi colocado em prática sem regulamentação.
Um grupo de conselheiros e integrantes de organizações da sociedade civil visitou a Cracolândia nessa segunda-feira (29/5) para conversar com pessoas que tiveram suas casas invadidas durante a operação, com moradores de rua, residentes da região, comerciantes e outros cidadãos atingidos pela medida.
Roberta Brasilino, representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), explicou que a visita permitiu observar que o programa de atenção anterior, o “Braços Abertos”, foi desmantelado sem que o município estivesse preparado para atender a demanda da população local. Além disso, segundo Brasilino, “o novo programa municipal fere a autonomia profissional e as normativas vigentes de atenção aos usuários da saúde mental”.
Nem papel, nem prática
O relatório aponta que não o “Redenção” sequer possui portaria de regulamentação. Às organizações e conselhos que participaram da vistoria da região da Cracolândia, a Prefeitura de São Paulo informou que a portaria ainda está em fase de redação. Também foi constatado que os agentes de saúde e comunitários que trabalham na região da Luz conhecem pouco o “Redenção”, “tendo em vista que o mesmo não existe legalmente no papel, nem na prática”.
Segundo os integrantes das organizações, não houve diálogo entre o poder público, a Defensoria e o Ministério Público para as ações. Outro ponto do relatório destaca que a Cracolândia apenas mudou de local, transferindo-se da rua Helvétia para a Praça Princesa Isabel. Pessoas foram retiradas de hotéis, de pensões, apartamentos e lojas. Ficaram sem nenhuma informação ou assistência. Muitos estão dormindo na rua. “Tivemos relatos de pessoas que perderam seus documentos, perderam seus poucos bens e solicitamos que a prefeitura instalasse um balcão. Muitos também relataram agressões na ação policial e queremos que isso seja apurado”, disse Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana.
Acompanhamento
O relatório, assinado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), será entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além de ter visitado a região, o grupo vai pedir que o prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin conversem com todas as partes envolvidas e apresentem com urgência um plano de trabalho para atender os dependentes de drogas, moradores e comerciantes da região. Querem, ainda, a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da ação.
A visita do dia 29 foi realizada por representantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Defensoria Estadual de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Conselho Municipal de Drogas de São Paulo e Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP).
Nota da Apaf
Diante do grave incidente na Cracolândia, a Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), com a presença de delegados dos Conselhos Federal e dos 23 Regionais de Psicologia, publicou no dia 21 de maio uma nota de repúdio à ação da Prefeitura de São Paulo pela violência empregada pela gestão na remoção da população atendida pelo “De Braços Abertos” e o desmantelamento do programa.
