Nos dias 24 e 25.mai, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, Centro de São Paulo), a partir das 8h45, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) vai examinar a ocorrência de violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República do Brasil e seu governo durante a pandemia de covid-19. O julgamento faz parte da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos, que ocorre simultaneamente em São Paulo e Roma (Itália). No Brasil, o evento é organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).
O que é o Tribunal?
O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. Criado em 1979 pelo advogado, político e militante antifascista Lelio Basso (1903- 1978), é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. Por isso, em sua 50ª sessão, o tribunal celebrará também o sesquicentenário de nascimento de Lorde Bertrand Russell (1872-2022), filósofo, ativista político, defensor de direitos humanos e Prêmio Nobel de Literatura.
O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4/7/1976), com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, serve de alerta para que graves situações não se repitam e de referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.
O que será julgado?
O Tribunal vai examinar a ocorrência de violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na pandemia de Covid-19.
A acusação será sustentada por Eloísa Machado, advogada e professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo; Maurício Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos. A defesa estará a cargo de representante designado pelo governo brasileiro, notificado previamente da acusação pelo TPP. Em caso de o governo brasileiro não participar do julgamento, o TPP designará um relator ad hoc.
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SERVIÇO
Dias 24 2 25 de maio
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, Centro de São Paulo
Das 8h45 às 13h30
