São Paulo – O presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), informou hoje (4) que o Projeto de Lei 4330, de 2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil, será votado diretamente pelo plenário. Segundo ele, isso foi acordado com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com os líderes partidários.
A sessão da CCJ de hoje foi novamente cancelada após manifestações dos representantes da CUT que queriam acompanhar a sessão. O receio era de que algum deputado se valesse do regimento para colocar o PL em votação, desrespeitando a posição do presidente do colegiado, que se comprometeu a não apreciar a proposta enquanto estiver à frente da comissão, ou seja, até fevereiro de 2014.
Antes do pronunciamento de Décio Lima, os representantes das centrais sindicais já haviam agendado uma reunião para as 15h com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a fim de discutir detalhes sobre a liberação do acesso a CCJ na próxima reunião.
Segundo Lima, os líderes vão apresentar na próxima terça-feira requerimento de urgência para que a matéria vá direto para o plenário. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, em termos estratégicos, o anúncio não apresenta muita alteração. “Tanto faz onde será votado, porque os empresários são a maioria, tanto na CCJ como no plenário. O que interessa é o processo de mobilização. A CUT estará aqui para evitar que essa votação aconteça e denunciar os deputados que são favoráveis à precarização do trabalho.”
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que vai se pronunciar a respeito somente depois da reunião com o presidente da Câmara.
Devido à polêmica em torno da matéria, o presidente da CCJ acredita que é melhor que a decisão seja tomada por todos os 513 deputados. “De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo”, explicou o deputado à Agência Câmara. “Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no Plenário. Então, vamos encurtar a tramitação.” O projeto, que já tramita na comissão há mais de dois anos, vem sendo alvo de diversos protestos contrários, especialmente por parte de centrais sindicais.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), elogiou a medida. “A decisão tomada dará mais tranquilidade para a votação, e isso dará mais tempo ainda para tentarmos acordo para a votação”, disse. Ele ressaltou que já fez 25 modificações no texto do projeto.
