Às vésperas da celebração dos 100 anos da Declaração do Dia Internacional das Mulheres, as seis centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, UGT, Nova Central) se reuniram na sexta-feira (26), na região central de São Paulo, com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire (SPM), para discutir questões de gênero, trabalho e sindicalismo.
A ministra iniciou a participação explicando que a prioridade da SPM no primeiro semestre deste ano é a igualdade e promoção do acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Para isso, ela elencou três eixos principais de atuação: o projeto de lei apresentado em dezembro no Senado, a ratificação pelo Brasil da convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambos referentes à relação de igualdade entre homens e mulheres no trabalho, e a PEC (proposta de emenda constitucional) 30, que estende para seis meses a licença maternidade.
As trabalhadoras aproveitaram a oportunidade para criticar a construção do projeto sem a participação dos movimentos sociais e o formato que não aponta ações práticas. Em análise realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pela CUT, foram destacados pontos como a falta de referência à igualdade de remuneração e de regras para acesso e a progressão feminina no mercado de trabalho em condições de igualdade.
*Faltou participação*
Rosane Silva lembrou que mesmo antes de existir unidade entre as centrais, a CUT já produzia políticas de gênero. Em relação ao PL, ela ressaltou a necessidade da construção de um grupo de trabalho (GT) para analisar cada ponto do documento e de convocar os movimentos sociais no momento em que fosse para votação no Congresso.
A dirigente falou ainda sobre a necessidade de lutar para equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores e de retomar a campanha do início dos 1980 apontando a creche como um direito às crianças do campo e da cidade e uma obrigação do Estado. Além disso, ela reafirmou a posição da Central favorável à extensão da licença maternidade e também da licença paternidade para seis meses como forma de dividir as responsabilidades sobre a criação dos filhos e o pleno acordo com o PNDH-3 (Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos), que cita a descriminalização e legalização do aborto.
Por fim, Rosane disse que as centrais desejam realizar uma audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e com a própria Nilcéia. “Queremos apresentar a pauta das mulheres para as eleições de 2010 e acreditamos que você (Nilcéa) seria a pessoa mais indicada para organizar essa agenda”, disse.
*Fechar a torneira do crédito*
Da mesma forma que fez na Oficina de Planejamento da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, Artur Henrique, criticou a juridização da política e a politização do Judiciário, que afetam avanços democráticos conquistados dentro do Congresso. “Passamos um tempão discutindo temas como políticas de cotas, reconhecimento das centrais, extensão da licença-maternidade e aí vem um partido conservador, entra com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e vemos todo esse esforço sofrer um grande golpe”, comentou.
O presidente também registrou que outra pauta da CUT, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, é simplificada por muitos setores da sociedade sob a ótica da geração de emprego e não da luta por mais tempo com a família, para lazer e para a qualificação.
Artur afirmou ainda a importância de avançar para questões mais práticas como forma de estabelecer a igualdade no ambiente de trabalho. “Ao invés de estabelecer novas regras, acredito que precisamos pressionar para cumprir aquelas que já existem. Precisamos fazer um esforço conjunto entre centrais e a OIT para negociar pelo lado positivo, oferecendo selos de qualidade para as empresas que praticam políticas de equidade, e fechando a torneira do crédito e não permitindo o financiamento público a quem não oferece contrapartidas sociais”, sugeriu.
*Nilcéia comenta*
Após a exposição do dirigente cutista, a ministra Nilcéa Freire comentou todas as questões levantadas pela CUT.
Em relação aos grupos de trabalho e aos projetos de lei, ela acredita que as audiências públicas não substituem uma discussão mais profunda e que o PL não é um objetivo em si, mas sim um pretexto para discutir o assunto. “A construção de um GT é muito importante não só para aperfeiçoar o projeto, mas também trabalhar a estratégia conjuntamente e a mobilização na sociedade.”
Sobre o trabalho doméstico, a ministra afirmou que o fato da convenção 156 não ter sido votada e não ocorrer um avanço na questão dos direitos trabalhistas para as domésticas são duas de suas frustrações. “Avançamos em alguns alguns direitos das trabalhadoras domésticas que estavam no limbo, mas o grande pulo era a PEC. A gente batalhou, mas não imaginava que a resistência fosse tão violenta. Para mim, a coisa mais dolorosa foi ver como as pessoas reagiam na questão da fixação da jornada de trabalho”, lamentou.
Creche, violência e contrapartidas sociais – Nilcéa disse ainda que está de acordo com a avanço de seis meses também para a licença parital e que será possível melhorar muito a situação das creches com o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), que o governo Lula anunciará em 2010. “No PAC 2, que será anunciado agora e é mais social do que o PAC 1, a previsão é de imediata construção de 10 mil creches nas comunidades de baixa renda no País”, anunciou.
Ela comentou ainda que o governo irá colocar no ar uma campanha no 8 de março que fala sobre a autonomia das mulheres, mas também destaca o Disque Violência 180. “A Lei Maria da Penha é completa, o problema é que as pessoas não querem ver a completude dela. Iremos ressaltar que o 180 também é para denunciar o mal atendimento prestado nas delegacias. Precisamos continuar denunciando e indo em cima com o Ministério Público.”
Ao final, a ministra elogiou a observação de Artur sobre as contrapartidas sociais e destacou que isso precisa ser mais explorado. “As políticas de estímulo como selo pró-equidade que temos devem vir paralelas às medidas restritivas. Na bolsa mundial onde se valora as ações, a questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um dos quesitos”, concluiu.
