O “SUS para cuidar bem das pessoas” é o tema da caminhada em defesa da saúde pública e contra o Projeto de Lei 4330/04 da terceirização
O SUS para cuidar bem das pessoas é o tema da caminhada em defesa da saúde pública que se realizará no Dia Mundial da Saúde, dia 7 de abril (terça), com concentração a partir das 9h00 na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº 188 (Metrô Clínicas), seguindo até a Praça da República, no centro paulistano. A marcha integra as mobilizações nacionais do Dia Nacional de Luta organizado pela CUT, CTB e os movimentos sociais, unidos em defesa da defesa da democracia, dos direitos, da Petrobrás e das reformas populares e contra o Projeto de Lei 4330/04 das terceirizações.
O que falta para o Sistema Único de Saúde (SUS) cuidar bem de todos (as)? É com esse questionamento que os movimentos vão às ruas, para reivindicar mais investimentos, lutar contra a privatização da saúde e acirrar o embate à terceirização já que, no mesmo dia, em Brasília, a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que libera as terceirizações em qualquer atividade, retirando direitos trabalhistas históricos.
Tanto as terceirizações, quanto o funcionamento do SUS por meio das Organizações Sociais – OS’s não agrega nada ao serviço público, como equipamentos ou tecnologia, “são apenas gerenciadoras de mão de obra”, critica Luiz Antonio Queiroz, secretário de Saúde do Trabalhador da CUT/SP. Na prática, avalia o dirigente, esse modelo leva ao desmonte da saúde da pública para promover o serviço privado.
Os movimentos sociais também alertam para a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na Lei nº 13.087, de 19 de janeiro de 2015. A legislação alterou o Art. 142 da Lei Orgânica da Saúde (LOAS nº 8.080, de 1990), permitindo a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras que poderão “instalar, operacionalizar ou explorar” hospitais gerais, hospitais especializados, policlínicas, clínicas gerais e especializadas.
“Isso é tirar verba do SUS para entregar aos grandes capitais econômicos, é transferir dinheiro público ao setor privado”. Para Queiroz, a mudança na LOAS e o PL da terceirização vão na contramão do acesso gratuito e universal à saúde e, no médio prazo, “a tendência é que aqui seja como nos Estados Unidos, tudo privatizado e sem saúde pública”.
Em vez de incentivo à privatização, a defesa é pela aplicação de 10% da receita corrente bruta do União para o serviço público de saúde. Diversas organizações e movimentos colheram 1,8 milhões de assinaturas e apresentaram, em agosto de 2013, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que desde então aguada votação. Hoje, os Estados são obrigados a destinar 12% das receitas em saúde e, para os municípios, o índice é de 15%, mas falta uma legislação que determine ao governo federal um mínimo de investimento.
