A luta pela superação dessa crise e a construção de um novo modelo passa necessariamente pelo fortalecimento do mercado interno e pela defesa do patrimônio nacional e do controle do Estado sobre nossas riquezas. Nesse capítulo insere-se, além da luta pela reestatização da Embraer e da Vale, a defesa da Petrobrás e a pressão por uma nova lei do petróleo, que garanta o fim imediato dos leilões das jazidas e que reserve parte significativa dos recursos que surgirão da camada pré-sal para políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, pesquisa e tecnologia, cultura e segurança, entre outras, indispensáveis para quitar a dívida social do País.
A CUT formalizou essa luta em setembro de 2008, após a realização de seu Seminário Nacional Energia, Desenvolvimento e Soberania, com a participação de todos os ramos no diagnóstico das possibilidades de uma nova matriz energética para o Brasil e das oportunidades criadas pela descoberta do pré-sal. Decisão anterior, portanto, à eclosão da crise e do surgimento da CPI da Petrobrás – iniciativa do PSDB/DEM que acabou por unificar os movimentos sociais contra esta sabotagem à estatal, a partir de junho de 2009, em uma série de grandes mobilizações de rua por diversas regiões onde a empresa é o carro-chefe de investimentos públicos em projetos de desenvolvimento.
Foi nesse Seminário também que a CUT consolidou as propostas de trabalho decente na cadeia do etanol e do biodiesel e também de proteção ao meio ambiente. A discussão com o governo federal e o empresariado havia sido aberta no ano anterior, em intervenção de Artur Henrique, presidente da CUT, na posse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no dia 17 de maio, e desembocaria no acordo nacional assinado pouco mais de um ano depois.
No campo, as conquistas trazidas pelas lutas dos trabalhadores rurais cutistas foram diversas. Um Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) com aportes orçamentários anuais maiores que os anteriores -R$ 15 bilhões para a safra 2009-2010 -, renegociação das dívidas das propriedades familiares e a garantia de que 30% da merenda escolar servida na rede pública de ensino fundamental e médio serão adquiridas da agricultura familiar, a partir de acordo assinado em maio deste ano, são alguns exemplos.
*Contra a retirada de direitos*
Na luta em defesa do emprego decente e dos direitos trabalhistas, foi necessária igualmente muita disposição para resistir a ataques conservadores que queriam derrubar ou reduzir conquistas. Logo nos primeiros dias de 2007, quando anunciou o PAC, o governo federal incluiu entre as propostas o PLP (Projeto de Lei Complementar) 01/07, para instituir limite de investimentos com salários e contratações no serviço público. A CUT bateu duro, através de notas e em mobilizações posteriores, e o projeto foi para as calendas. Dois meses depois, o governo anuncia que iria mudar a TR (Taxa Referencial), o que diminuiria os ganhos da poupança e do FGTS. A CUT volta a bater e o projeto fica pelo caminho.
A defesa dos direitos existentes ganharia seu round mais emocionante a partir de 19 de março daquele ano, quando a CUT detectou um “submarino” no projeto da Super Receita, a famigerada emenda 3. Através de nota, a CUT pediu ao presidente Lula que vetasse o dispositivo, que geraria um ataque sem precedentes aos empregos com carteira assinada, à medida que abriria caminho para que as empresas forçassem seus trabalhadores a se tornarem pessoas jurídicas – como pequenas empresas individuais arcando com todos os custos fiscais e sem direitos básicos.
O presidente da República vetou a emenda 3, mas patrões e parlamentares conservadores prometiam derrubar o veto. A CUT puxou então mobilizações históricas, entre greves e passeatas, para enterrar de vez a proposta. As demais centrais e os movimentos sociais se uniram em Dias Nacionais de Luta que afastaram o fantasma.
Entre os instrumentos de que o empresariado ainda se serve para precarizar o mercado de trabalho, um dos mais arraigados é a terceirização. A CUT tem um sólido projeto de combate a essa prática, como fruto de amplo e intenso processo de elaboração de propostas, da qual participaram entidades representativas dos trabalhadores de todos os ramos de atividade. A luta política se dá agora pela aprovação da proposta, no Congresso Nacional.
*Previdência pública*
A partir de maio de 2007, quando teve início o Fórum Nacional da Previdência, a CUT, munida de estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) e de uma forte mobilização nas bases, comprovou que a Previdência Pública e o sistema de Seguridade Social têm enorme função social e que podem ser absolutamente autossustentáveis, desde que respeitados os princípios constitucionais que as regem e que o País promova a inclusão de mais e mais pessoas no mercado de trabalho. A intervenção derrubou a até então firme disposição do empresariado e de parte do governo de alterar regras, como ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição, ao mesmo tempo em que acumula para enterrar o famigerado fator previdenciário, mecanismo tucano de arrocho das aposentadorias.
Também em maio de 2007, a CUT implodiu uma proposta preparada pela AGU (Advocacia Geral da União) de regulamentar greves no serviço público. Pelo projeto, as greves seriam praticamente proibidas. O enfrentamento da Central barrou o projeto e, em seu lugar, a ação de nossas entidades conseguiu convencer o governo federal a enviar, no dia 14 de fevereiro de 2008, o texto da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para ratificação no Congresso. A 151 regulamenta a negociação coletiva no serviço público.
No esforço pelo aperfeiçoamento e ampliação dos serviços e políticas públicas, a CUT atuou o tempo todo afinada com suas entidades representativas dos servidores. Prevendo que os ataques ao Estado se intensificariam por conta da campanha eleitoral daquele ano, a Central criou em 2006 a Coordenação dos Servidores Federais, com a participação de todas as entidades filiadas do ramo. Afinadas a agenda e a estratégia, a luta incluiu diversas greves e manifestações de rua para pressionar o governo Lula. Somadas à capacidade da CUT em participar de espaços de negociação que iam abrindo, as mobilizações construíram acordos importantes de reajustes salariais e de reestruturação de cargos.
Depois de firmados, os acordos passaram a sofrer ameaças por conta da velha tese de que o Estado gasta muito e que o momento era de fechar os cofres. A CUT e suas entidades mantiveram a pressão sobre os ministérios. Em 19 de junho de 2008, começavam a chegar os reajustes, inicialmente nos contracheques de mais de 800 mil servidores. Com a instalação da crise econômica, no final daquele semestre, as vozes conservadoras voltaram a defender a suspensão dos acordos. A Central não arredou pé e os cronogramas de implementação dos acordos continuam seguindo em frente.
No primeiro semestre de 2009, as baterias contra o serviço público se concentraram na proposta de criação de Fundações de Direito Privado, que até o final de julho permanecia suspensa em função da enérgica resistência de nossas entidades.
*Valorização do salário mínimo*
A mesma lógica neoliberal, teimosamente defendida por setores que vem sendo sistematicamente derrotados nas eleições – como nas campanhas municipais de 2008, que impuseram fortes baixas nas fileiras do PSDB/DEM e de satélites como PPS – chegou a bradar contra a política de valorização do salário mínimo acordada entre as centrais e o governo federal em 20 de dezembro de 2006.
