Se a Câmara dos Deputados não anunciar e confirmar uma data para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, será impossível sequer abrir um novo processo de discussão com a bancada parlamentar de empresários. O empresariado, que tem um enorme poder sobre o Congresso Nacional, se opõe à redução da jornada sem redução de salários, uma mudança capaz de criar mais de 2 milhões de novos empregos para os trabalhadores e trabalhadoras.
Por conta dessa influência patronal, os deputados resistem a colocar a PEC na pauta imediata de votações no plenário da Câmara. Foi por isso que lideranças nacionais das seis centrais sindicais brasileiras passaram o dia de ontem, 2 de fevereiro, percorrendo gabinetes e pressionando as lideranças dos principais partidos, em Brasília, para que o projeto entre logo em votação.
O resultado mais concreto da mobilização foi assegurar que os deputados que lideram as bancadas dos partidos vão receber as centrais sindicais às 13 horas desta quarta, dia 3. No encontro, o movimento sindical vai cobrar que a Presidência da Câmara, ocupada por Michel Temer (PMDB-SP), junto com as lideranças partidárias, marque a data em que a PEC vai ser enviada para o julgamento em plenário.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de 308 votos a favor, antes de seguir para novo teste no Senado.
“Se não for determinada uma data para a votação, não teremos chance de fazer a disputa em plenário. Se a Câmara não anunciar quando isso vai acontecer, a bancada empresarial vai continuar empurrando com a barriga, pra eles é muito mais fácil assim”, disse Artur Henrique, presidente nacional da CUT, durante audiência com o líder do governo federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Nós não temos nenhum problema em negociar, em tentar achar alternativas para implementar essa mudança. Todos nós fomos eleitos para isso, para encontrar caminhos que nos levem a transformações sociais importantes, a exemplo do que é a redução da jornada. Mas o problema agora é que se os líderes do Congresso não se comprometerem a marcar uma data para a votação, nada vai acontecer”, insistiu Artur.
A avaliação do movimento sindical é que a redução da jornada precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2010, sob risco de ser adiada para além da eleição da próxima presidenta do Brasil e perder-se no emaranhado processo legislativo.
Para evitar isso, lideranças nacionais do movimento sindical visitaram na terça-feira os gabinetes das lideranças dos partidos PSB, PTB, PDT, PT e PCdoB, considerados simpáticos à redução da jornada, e cobrar empenho das bancadas na fixação de uma data para voto em plenário e no convencimento para que os deputados dessas legendas votem a favor da PEC.
Partidos hostis à agenda dos trabalhadores, como o DEM (ex-PFL) e PSDB não foram visitados ontem por falta de tempo. Embora a ação da CUT e das centrais no interior do Congresso tenha começado às 11 horas, a presença da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos do ano congressual e a pauta sobrecarregada do primeiro dia legislativo de 2010 provocaram excesso de rigor por parte dos seguranças da casa e da Polícia Federal, provocando atrasos.
Na agenda das mobilizações – que começou com uma panfletagem cutista no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek às 8 horas – estava prevista também uma vigília noturna no Salão Verde da Câmara. A idéia foi descartada por volta das 20h, após reunião das lideranças sindicais que decidiu por utilizar esse tipo de tática apenas depois que a data de votação da PEC for determinada publicamente.
A CUT foi representada ao longo do dia por Artur Henrique; pelo secretário-geral Quintino Severo; por um dos coordenadores do Escritório de Brasília, Antonio Lisboa; Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação; Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora; Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais; Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT-PR; Júlio Cesar Santos, da CUT-MT; Shakespeare Martins, da Executiva Nacional, Darby Igayara, presidente da CUT-RJ; Marco Antonio de Jesus, da CUT-MG; Luis Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Biro-Biro, presidente da FEM-SP; Lúcia Reis, da Direção Nacional; Graça Costa, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, *Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos e CUT-SP*, entre outros. Dezenas de dirigentes de confederações e federações estiveram presentes na luta. O redator deste texto antecipadamente pede desculpas por ter omitido involuntariamente nomes e solicita que os esquecimentos sejam lembrados.
