Com votação prevista para agosto, projeto de Sandro Mabel (PMDB-GO) precariza empregos e destrói CLT
A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e seus sindicatos filiados voltam às ruas na próxima terça (06/08) para mobilização contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, em ato unificado com as demais centrais sindicais a partir das 10h, na Avenida Paulista nº 1313, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. O projeto autoriza, ainda, a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical será fragmentada e enfraquecida.
A proposta tramita no Congresso Nacional e tem votação prevista para esse mês de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CUT e as demais centrais tem buscado negociar os principais pontos do PL prejudiciais a toda a classe trabalhadora, por meio de mesa quadripartite com governo federal, empresário e parlamentares. Porém, o empresariado tem se mostrado intransigente ao diálogo, numa tentativa clara de aumentar os lucros com a precarização do emprego e a redução de direitos trabalhistas.
Para pressionar o Congresso, a Central está divulgando amplamente os nomes e e-mails dos deputados/as da CCJ que participarão da votação, para que os trabalhadores/as de todo o Brasil mandem seu recado: a classe trabalhadora é contra o PL 4330. Os sindicatos cutistas também mantêm forte mobilização, com calendário de luta em vários estados.
Desigualdade
Entre os vários impactos que o PL 4330/04 trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
– Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
– Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
– Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
– A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
– A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
