Na manhã desta terça-feira (6), durante encontro do coletivo de mulheres da CUT/SP, na sede da Central, a Secretaria Estadual Sobre a Mulher Trabalhadora promoveu um debate sobre o direito da criança à creche e o dever do Estado de oferecer educação infantil de qualidade.
O evento contou com a participação da ex-secretária de Educação da cidade de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy, Cida Perez.
Cida destacou ainda que a simples existência de vagas nas creches não resolve os problemas da população. “Não podemos transformar esses locais em depósitos para crianças. Tem que haver qualificação para os profissionais que trabalham e por isso precisamos de políticas públicas adequadas”.
*Uma questão de educação*
A ex-secretária apontou que as creches devem ser tratadas como direito da criança. “Como precisavam da mulher no mercado de trabalho, tiveram que criar condições para os filhos e a creche era vista como um direito da trabalhadora e uma questão de assistência social. Somente após a Constituição de 1988, foi incorporada a um capítulo que trata de educação e passou a ser um direito da criança e um dever do Estado”, lembrou.
Cida apontou que somente após a criação do Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em 2007, pelo governo federal, e a regulamentação dos recursos destinados ao ensino infantil, a creche passou a ser vista como fundamental no processo de educar paralelo ao cuidar. “A partir daí, a educação infantil passa a ser vista como a primeira etapa da educação básica”.
Para ela, é preciso que o governo estimule a formação por meio do amparo, inclusive financeiro, e não deixando para os professores encontrarem individualmente uma saída. “No Estado de São Paulo, a política de bônus é desastrosa porque estimula uma ação individual, enquanto a escola é o resultado de um esforço coletivo”, criticou.
*O sucateamento das creches em São Paulo*
Cida Perez avaliou que as passagens do atual governador paulista, José Serra, pela prefeitura foi desastrosa e que Gilberto Kassab dá continuidade à política de privatização e precarização do ensino infantil.
Em setembro deste ano, Kassab baixou uma portaria em que transferia 48 mil crianças de até três anos das creches municipais para EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), prejudicando o aprendizado.
No mesmo mês, o prefeito acenou com um projeto de retirar uma das refeições oferecidas às crianças. Recuou após o impacto negativo da medida.
Apesar dos valores disponibilizados pelo Fundeb terem dobrado o espaço disponível para as crianças nas creches em São Paulo, houve um decréscimo de 7% na criação de vagas. A resposta para a equação está no custo.
“Para mostrar que prestou atendimento e receber os recursos do Fundeb, o governo paulistano matricula crianças na primeira série, mesmo que tenham idade para freqüentar creche. Porque aí o número de alunos por professor é maior. É a lei de custo e benefício que o governo de Serra adota e que Kassab mantém”.
“O Serra e o Kassab pararam de investir na rede própria da cidade e apenas estabelecem convênios, gerando déficit de vagas em determinadas regiões. O número de conveniadas que era de 204 passou para 309, enquanto as creches diretas, da prefeitura, subiram de 326 para apenas 357”, acrescenta.
Não bastasse tudo isso, como as unidades conveniadas não são fiscalizadas, muitas vezes dispõem de estrutura inadequada. “Diversas escolas não oferecem sequer espaço para recreação e as crianças ficam trancadas do dia todo em uma sala”.
Para piorar, em muitas as vagas são apenas para filhos e filhas de mulheres empregadas, invertendo a lógica determinada na Constituição e transferindo o direito da criança para a mãe.
Secretária Sobre a Mulher Trabalhadora da CUT/SP, Sônia Auxiliadora Silva, encerrou o encontro lembrando que desde 1986, quando definiu em seu 2.º Congresso Nacional o direito à creche como prioridade, a Central luta para que a educação infantil seja respeitada. “Devemos participar mais dos conselhos de escolas e conselhos municipais da educação para discutir essa questão sob a ótica dos trabalhadores e dos filhos dos trabalhadores”, definiu.
