O Projeto de Lei 4.330, de 2004, será discutido no plenário da Câmara, em Brasília, na quarta (18), às 10h. O PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), é tema de debate entre trabalhadores, empresários e representantes do parlamento e governo desde o início de julho, com a criação de uma mesa para discutir a terceirização do trabalho.
Além dos deputados poderão falar no plenário representantes da sociedade civil. Até o momento a lista de convidados indicados para a audiência pública, chamada de comissão geral, já conta com 40 nomes. Entre eles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, presidentes das confederações de Indústria, Comércio e Construção Civil.
Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já se posicionaram publicamente contra a votação do Projeto de Lei 4.330, do relator Arthur Maia (PMDB-BA), também integram a lista. Já se pronunciaram contra o PL os integrantes dos tribunais regionais do trabalho e corregedores, pesquisadores do mundo do trabalho, além das bancadas de PT, PSB e PCdoB.
O presidente da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis, e os presidentes das centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, Intersindical, Conlutas, CTB, além do presidente do Dieese, também serão ouvidos.
Segundo informações da CUT, a central está organizando a saída de caravanas de trabalhadores de vários locais do país para um ato em frente ao Congresso no dia da audiência pública. Até o momento os trabalhadores negociaram com o presidente da Câmara o acesso de 20 pessoas ao plenário. “Contamos com a manifestação dos trabalhadores do lado de fora, mas estamos tentando aumentar o número de vagas. Nossa proposta inicial é que se retire o projeto. Se for colocado em votação, queremos convencer deputados e deputadas a votarem contra”, afirma a secretária de relações do trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Na impossibilidade de se chegar a um consenso na mesa de negociação, o PL seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encaminhou o texto direto ao plenário, sem passar pela CCJ, após a manifestação dos trabalhadores nos dias 3 e 4, diante e dentro do Congresso Nacional. Os manifestantes foram barrados pelos seguranças da Câmara na tentativa de acompanhar as sessões, agredidos com cassetetes, bombas e spray de pimenta.
Segundo estudo do Dieese, o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos que o assalariado contratado diretamente pela empresa.
Pontos polêmicos
Na teoria a terceirização é permitida em setores que não estão ligados à atividade principal da empresa, como serviços de limpeza e segurança. Com a aprovação do projeto de Mabel isso pode se estender para todos os setores, incluindo a atividade-fim. Assim, seria possível a existência de uma empresa sem nenhum funcionário contratado diretamente por ela, sendo todos prestadores de serviços, que põe em risco direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, entre outros, garantidos por lei aos regularmente empregados segundo a Confederação das Leis do Trabalho (CLT).
A terceirização nos serviços públicos e a representação sindical para legitimar a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados estão entre os pontos polêmicos de discussão, assim como a responsabilidade solidária da empresa contratante. As centrais entendem que quem contrata serviços deve se responsabilizar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas pela terceirizada. Hoje, esse tema já reúne inúmeros processos nas instâncias da Justiça, quando as terceirizadas “somem” sem pagar direito algum.
Os representantes das centrais sindicais afirmam que regulamentar a terceirização também é objetivo dos trabalhadores. “Sabemos que precisa de regulamentação, mas queremos discutir isso sem precarizar o trabalho e com garantias de direitos. Queremos começar um novo debate com base no projeto de lei construído pelas centrais sindicais com o Ministério do Trabalho”, afirma Maria das Graças.
Conhecido como PL das Centrais, o projeto foi elaborado em 2009 e entregue na Casa Civil, mas não chegou a ser encaminhado para o congresso.
