O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) defendeu, há pouco, a inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). A proposta suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede os psicólogos de exercer qualquer ação que considere orientação sexual como patologia.
O parlamentar argumentou que a Constituição autoriza o Legislativo a sustar apenas atos do Executivo que exorbitem sua delegação para legislar. “O conselho não integra o Executivo; então, a Câmara não tem competência para revogar [a resolução]”, afirmou.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediram “honestidade no debate”. Feghali ressaltou que a resolução apenas proíbe a “patologização” de comportamentos ou de práticas homoeróticas, assim como tratamentos não solicitados.
Ela acrescentou que, no debate, todos concordaram que qualquer pessoa com dificuldades pode procurar um psicólogo. “Ou todos concordam que há convergência de opinião ou explicitem o conteúdo homofóbico das suas posições”, sustentou.
Erika Kokay ressaltou que a resolução apenas reafirma princípios adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo os quais a homossexualidade não é doença e, portanto, não pode ser tratada: “Alguns querem esconder seus argumentos homofóbicos em outros argumentos que não se sustentam, nós precisamos ter honestidade.”
Autonomia
Já os deputados favoráveis ao PDC foram unânimes em dizer que a resolução do conselho fere a autonomia dos psicólogos e dos pacientes. João Campos argumentou, inclusive, que a medida do conselho é que fere a Constituição.
Segundo ele, a resolução fere princípios como os o da razoabilidade, autonomia do profissional e livre arbítrio do ser humano de procurar o profissional que quiser. “Não podemos permitir que normas que ferem direitos fundamentais persistam”, asseverou.
O debate ocorreu em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7.
