Peritos terão autorização prévia para investigar denúncias de violações em penitenciárias, instalações militares, delegacias e outras instituições
A presidenta Dilma Rousseff anunciará nesta quinta-feira (12) a assinatura do decreto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, informou nessa quarta (11) a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, na primeira conferência do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH).
De acordo com Maria do Rosário, o sistema viabilizará um mecanismo autônomo que, por meio de peritos, terá autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, instituições de tratamento de doenças psíquicas ou similares. Esses peritos avaliarão possíveis violações de direitos humanos nos locais, depois de recebida denúncia de conduta suspeita.
“A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso ainda nos dias atuais”, disse a ministra.
A presença da Dilma Rousseff no evento era esperada para ontem (11), mas teve de ser adiada devido à viagem à África do Sul, onde participou da cerimônia em homenagem a Nelson Mandela. Ontem, na abertura do fórum que vai até sexta-feira (13), foi feito um minuto de silêncio em memória ao ex-presidente sul-africano .
O início do fórum marcou também os 65 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O evento terá conferências, debates temáticos e atividades com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente. O objetivo é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos. O evento teve mais de 10 mil inscrições.
