A maior demissão em massa de servidores públicos da Fundação Casa (antiga Febem), considerada arbitrária pela última instância da Justiça, já soma aproximadamente R$50 milhões. A informação é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região de São Paulo (TRT-2), em resposta à CUT São Paulo nesta terça-feira (16).
O processo, que envolve 923 trabalhadores, foi aberto logo depois da demissão de 1.751 agentes que atuavam nos principais complexos da entidade, em 2005, quando o presidente da Fundação Casa era Alexandre Moraes. Geraldo Alckmin (PSDB) também era governador à época e chegou a afirmar que a medida fazia parte de um planejamento ‘radical’ para mandar embora os maus agentes, considerados pelo governo como torturadores.
Após decisão judicial, parte dos trabalhadores foi reintegrada em 2005 e 2007, mas o governo precisará expedir precatórios (dívida judicial do Estado) por conta dos salários atrasados, danos morais e direitos trabalhistas. O último trâmite processual ocorreu no dia 2 de setembro deste ano. Segundo o TRT-2, “o processo se encontra em fase de liquidação, aguardando a elaboração de cálculos para apurar o valor devido a cada credor”.
Presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, considera irresponsável a atitude do governo com relação aos servidores. “Os trabalhadores da antiga Febem vivem até hoje uma situação de incerteza econômica e de como será o amanhã. Quem garante a eles que medidas como essas, julgadas como arbitrárias pelo próprio Supremo Tribunal Federal, não irão mais se repetir aqui em São Paulo? A falta diálogo do governo Alckmin com os trabalhadores é lamentável”, opina.
O presidente Aldo Damião Antônio, do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família (Sitraemfa), explica que a truculência se tornou uma forma de administrar e que o governo paulista, por conta disso, tem sofrido ao longo dos últimos anos inúmeros processos trabalhistas. “Eles não negociam, esperam que a gente chegue aos tribunais para resolver as questões. Acabam gastando muito mais do dinheiro do contribuinte com as ações judiciais, em casos que poderiam ser resolvidos por meio do diálogo. O quinquênio, por exemplo, é um dos nossos benefícios que o governo não paga”.
As entidades cutistas esperam retorno favorável da Justiça para que as dívidas que constam no processo coletivo sejam individualizadas e transformadas em precatórios. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sitraemfa, Edson Brito, aponta que a CUT e o sindicato continuarão acompanhando o processo. “As pessoas podem esperar até 10 anos para receber o precatório, mas o fato de terem o título em mãos já é uma garantia de que terão uma recompensa frente às injustiças do governo de São Paulo”.
Segundo Brito, as demissões causaram problemas pessoais irreversíveis. “Alckmin rotulou a imagem dos agentes. Quando ele disse que estava demitindo torturadores, isso causou danos porque funcionários passaram a ser ofendidos nas ruas, na própria vizinhança ou dentro da família. Temos casos de servidores que adoeceram, um que se tornou mendigo e quatro trabalhadores que cometeram suicídio”, relata.
Questionada, a Fundação Casa disse que não irá se pronunciar sobre o caso.
