Prefeito editou decreto estendendo segurança pessoal contratada com verba pública para ele e a família até um ano após deixar o executivo municipal, o que o faz ser o único beneficiado pela medida
A um mês de deixar o cargo – já que deve disputar a eleição para governador do estado –, o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), publicou um decreto que estende os serviços de segurança pessoal do cargo para um ano após o fim do mandato. Na prática, Doria vai dispor de proteção policial prestada pela Polícia Militar durante a corrida eleitoral. Ele, inclusive, será o único ex-prefeito beneficiado pela norma, já que todos os ex-prefeitos antes dele deixaram o cargo a mais de um ano. O Decreto 58.117 foi publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (2).
A segurança garantida por Doria a si mesmo, vale também para sua esposa e filhos. Ele deve deixar o cargo até dia 7 abril para poder concorrer ao governo paulista. No ano passado, Doria determinou que uma base comunitária da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ficasse estacionada 24 horas por dia em frente de sua mansão, no bairro dos Jardins. À época ele justificou que sua casa vinha sendo alvo de protestos desde o fim da eleição, em outubro de 2016.
Hoje, os cargos de presidente da República e de governador do estado têm direito à segurança pessoal após o termino do mandato. O primeiro dispõe de proteção vitalícia, prestada pela Polícia Federal. No caso dos governadores, o benefício tem duração de quatro anos e foi determinado em 2004, no segundo mandato do atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em 2010, o atual senador José Serra (PSDB) foi acusado de utilizar a segurança pessoal durante sua campanha presidencial.
A gestão Doria emitiu nota informando que o prefeito apenas regulamentou a medida na linha do que já existe para os executivos federal e estadual. No entanto, a legislação já havia sido regulamentada na gestão do ex-prefeito e hoje ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em 2008. O decreto atual apenas estende a segurança aos ex-prefeitos.
O serviço de segurança pessoal do executivo municipal é organizado pela Assessoria Policial Militar da Prefeitura do Município de São Paulo (APMPMSP), vinculada à Secretaria de Governo. A estrutura é formada por agentes da PM, sendo: um coronel ou tenente-coronel; um major; membros da divisão de planejamento; e pelo Corpo de Segurança Pessoal e Física (Cosepe).
