*Rogério Giannini*, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, em entrevista ao site da CUT/SP, explica como atuam as OSs e de que forma afetam a população. Confira abaixo a íntegra da entrevista.
*CUT/SP – Como as OSs atuam no Estado?*
*Rogério Giannini* – As OSs são ONGs (Organizações Não Governamentais) que recebem do poder público a outorga de organizações sociais e são contratadas sem licitação por um suposto notório saber. Quando o governo de São Paulo escolhe uma entidade para fazer a administração de um equipamento público, alega que está contratando o Einstein, o Santa Catarina ou a UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), mas, na verdade, esta contratando uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou fundação ligadas a essas instituições, o que definitivamente não é a mesma coisa.
*As Organizações Sociais atuam com recursos públicos?*
*Giannini* – Sim, além de receberem hospitais reformados ou novos do governo, as OSs ficam com um percentual. Não se trata de uma clausula transparente de verba para a gestão, mas o percentual existe. Nos contratos de gestão no âmbito do Governo de Estado, a “parceira” recebe 100% das verbas mesmo se cumpre apenas 90 % das metas estipuladas. Se cumprir 100 por cento, recebe 110% do valor previsto no contrato de gestão, isso à título de remuneração por êxito. Não há contrapartida, nem multa, nem nenhuma outra penalidade, ao contrário, se faz menos recebe tudo, se faz o que foi combinado, recebe mais. É uma verdadeira mamata, não precisam tirar um centavo do bolso. Pior, por se tratar de convênio, não há sanções por desistir da parceria. Uma OS desiste e aí o poder público é que fica com o ônus.
*Como essa relação afeta a população?*
*Giannini* – Para começar, há um processo de sucateamento dos hospitais, como aconteceu em outros serviços públicos, para justificar a privatização. Por isso é uma falácia se comparar um hospital da administração direta e um de OS, já que o hospital público recebe recursos insuficientes do governo, sem investimentos em infraestrutura e em formação e valorização dos profissionais. Outro ponto é que para as OSs o contrato de gestão prevê tudo que irão atender. São ‘x’ cirurgias, ‘x’ internações. Uma epidemia, como a gripe H1N1 (suína), forçou o estado a aditar o contrato, portanto aumentar o gasto previsto. No caso de um hospital público ela simplesmente atende a nova demanda sem verbas adicionais. A regra para OS é: sem dinheiro, sem atendimento. Para se ter uma idéia, o valor destinado a essas organizações, entre 2004 e 2009, aumentou 200% no Estado de São Paulo enquanto o orçamento da saúde cresceu 100%. Cada ano as OSs abocanham um pedaço maior do orçamento. Esses grupos estão ficando muito poderosos e isso é um perigo.
*E a questão da “porta fechada” e da “porta dupla” no atendimento?*
*Giannini* – O Estado está institucionalizando esse procedimento. Enquanto o SUS atende a todas as demandas as OSs estabelecem especialidades por unidades e atendem somente cirurgias eletivas. Então, se uma pessoa apresenta algum problema e mora na zona sul e chegar num hospital administrado por OS que não atende seu problema, simplesmente não será atendida. É assim, de porta fechada, atendendo demanda restrita e eletiva. Curioso é que os hospitais administrados por OS acabam com o pronto socorro. O mundo real fica de fora, os hospitais ficam com a aparência “limpa”, sem filas ou pacientes em corredores. Parece casa de pobre de novela, tudo bonito e organizado. Muito das OSs é para aparecer na mídia e claro, quem consegue entrar provavelmente vai ter uma opinião positiva. O Serra, com o PLC 62/08, também adota a “porta dupla”, que é vender os serviços das Organizações Sociais aos planos de saúde. Sabemos que na hora de agendar uma cirurgia haverá menor tempo de espera para quem tem cobertura de um plano de saúde. Isso é muito perverso, já que mesmo hoje, muitos pacientes têm sua cirurgia adiada por que os exames preparatórios atrasaram e quem fez os exames por particulares acaba furando a fila, agora a possibilidade de passar na frente fica institucionalizada, pois os planos de saúde vão ter a cota de 25%. Lembrando que ambos utilizam um serviço financiado por recursos públicos, ou seja, o dinheiro dos cidadãos paulistas.
*Por que os grupos privados se interessam tanto pela área da saúde?*
*Giannini* – É um setor que tem muitos recursos ‘carimbados’. A União, estados e municípios, obrigatoriamente precisam destinar parte do orçamento à saúde. Onde há recursos há grupos de interesses distintos disputando. Para nós da CUT os recursos servem para garantir os direitos dos cidadãos, para outros pode ser mais uma forma de financiar seus negócios e aumentar seus lucros. Entendo que os grupos privados encontraram nas OSs um ótimo mecanismo para se infiltrar no espaço público. São AMAS, hospitais, laboratórios já administrados por OSs, isso coloca em risco um dos pilares da própria democracia, que é o principio da impessoalidade dos servidores públicos. Tanta “liberdade” para administrar recursos e contratar pessoal dá poderes excessivos nas mãos dos governantes de plantão.
*De que forma esse sistema afeta os trabalhadores?*
*Giannini* – Os hospitais passam a contar com dois tipos de funcionários: os servidores contratados via concurso público, que recebem muito mal do governo Serra, e aqueles contratados com carteira assinada, que ganham mais pela OS. A estabilidade dos trabalhadores é o que mantêm o ideal do funcionário público prestador de serviços ao Estado e ao povo e não ao governo de plantão. Com as Oss estamos regredindo ao período pré-constituição de 1988, em que se contratava para o serviço público por meio de cartinha de vereador. Na capital paulista o processo de coerção acontece até com os concursados, que, por receberem recebem um valor complementar das OSs acabam sofrendo pressão. Se alguém pode perder parte de seu ganho mensal fica sujeito a se sentir obrigado a apoiar determinado vereador que tem influência em determinada OS. Por fim, OS foi concebida pela LEI 9637/98. Quem tiver dúvidas sobre seu caráter neoliberal privatista é só ler a justificativa do PL. Para PSDB e DEM, o Estado não deve dar educação, saúde e transporte, mas apenas atuar como uma espécie de agência reguladora. É o Estado Subsidiário que complementa o que os indivíduos e a sociedade (leia-se MERCADO) não conseguiram por si mesmos. Parece que ainda não aprenderam a recente lição que a crise da economia nos apresentou.
