O princípio do Estado Mínimo, da auto-regulação do mercado e da transferência das responsabilidades do poder público ao setor privado ruíram diante da crise que afetou o mundo.
Com esse novo cenário, governos que aplicaram os preceitos neoliberais tiveram de estabelecer um novo modelo de gestão e passaram a valorizar o Estado como indutor do desenvolvimento. Um dos exemplos dessa revisão é o próprio berço do neoliberalismo, os Estados Unidos, que estatizaram a General Motors, gigante do setor automobilístico.
Enquanto o governo federal aumentou os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em programas sociais e no acesso ao crédito por meio das estatais Petrobrás e a Caixa Econômica Federal, além de reduzir impostos e manter a política de valorização do salário mínimo, no Estado de São Paulo, o governador José Serra, apontou no Orçamento de 2010 que não prevê o reajuste dos salários dos servidores públicos.
Ao contrário das medidas do governo federal que buscam aquecer o mercado interno em um período de restrição dos investimentos estrangeiros no país, Serra dá mais um tiro no pé. “Como o trabalhador poderá comprar se não tem dinheiro para isso? Há categorias de servidores que estão com os vencimentos defasados em mais de 200%, já considerando a política de gratificações do PSDB e do DEM, que não são incorporadas ao salário e dependem da boa vontade do governo”, criticou Carlos Ramiro de Castro, vice-presidente da CUT-SP e ex-presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O dirigente Cutista lembra que desde 2006 os funcionários públicos apontam nas campanhas salariais unificadas a exigência do respeito à data-base – 1 de março –, aprovada há dois anos pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e desrespeitada por Serra, que não aceita estabelecer um canal de negociação.
A postura mostra o desrespeito da gestão tucana com a população paulista. Sem infraestrutura adequada, plano de cargos e salários e vencimentos dignos, profissionais da educação, saúde e segurança precisam recorrer a ‘bicos’ e duplas jornadas para pagar as contas.
“Essa postura afeta diretamente quem mais precisa do Estado, as pessoas de baixa renda, que não recebem o atendimento com a qualidade que merecem e de acordo com os impostos que pagam”, acrescenta Carlos de Castro.
*Dinheiro em caixa e ataque à produção*
A gestão PSDB-DEM sequer pode alegar falta de recursos. Em 2008, o Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (Sigeo) previa a entrada de R$ 107 bilhões nos cofres públicos, mas conseguiu uma arrecadação de mais de R$ 120 bilhões, 13% acima do previsto.
Por outro lado, o investimento no funcionalismo vai exatamente na contramão dos números acima. Enquanto em 2001 o governo aplicava 48,16% do orçamento no pagamento aos servidores, em 2008, José Serra diminuiu para 40,81%. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina 49% do montante arrecadado no orçamento como limite máximo de gastos com os trabalhadores do estado e 46,55% como limite prudencial. A administração tucana, portanto, fica muito abaixo dos dois índices.
Já o gasto com pessoal terceirizado passou de R$ 6,2 bilhões, em 2002, para R$ 9,9 bilhões, em 2008.
O congelamento do salário dos servidores não é surpresa. O anuncio da avaliação das últimas estatais paulistas, em 2007, e a efetiva venda da Nossa Caixa, o último banco de fomento do Estado de São Paulo, demonstram que a dobradinha PSDB-DEM não pretende, mesmo diante da crise do capitalismo, abandonar a política de privatizações.
Por sua vez, a substituição tributária imposta por Serra para recolher o ICMS (Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) antecipado, prejudicando principalmente pequenos e médios empresários ressalta a ânsia arrecadatória do governador e anula o benefício que a população paulista teria com redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) definida pelo governo federal. Fica a pergunta: estaria o governador José Serra em plena campanha eleitoral?
