Segundo investigação do Tribunal de Contas do Município, prefeitura não estabelece metas às OSs, enquanto empresas contratadas para fiscalizar sofrem questionamentos
A contratação de empresas para auxiliar a prefeitura a fiscalizar as contas e os serviços prestados pelas Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde de São Paulo, será devidamente auditada, promete o Tribunal de Contas do Município (TCM).
O órgão já encontrou indícios de irregularidades nas contratações das empresas Gesaworld e Via Pública. A primeira está diretamente relacionada a algumas das OSs que já atuam na capital paulista. A Via Pública teve um contrato com a prefeitura de São Paulo aditado mesmo sem ter prestado adequadamente o serviço para o qual foi contratada.
De acordo com o conselheiro do TCM Maurício Dias, o objetivo da auditoria é esclarecer as relações entre Gesaworld e as OSS que prestam serviço na capital e a consistência técnica dos serviços prestados pela Via Pública. “Temos dois problemas: primeiro a relação da Gesaworld com as organizações sociais, pois é impróprio ela auxiliar na fiscalização de quem ela tenha prestado serviços. O segundo é entender porque a Via Pública recebeu R$ 77 milhões, desde 2005, para auxiliar serviços de fiscalização e ainda hoje temos um imenso vazio nesta questão. Qual foi a função dela?”, explica Dias.
O contrato da SMS com a Gesaworld, de cerca de R$ 9,6 milhões, é para o desenvolvimento de um sistema de apoio para a fiscalização da prestação de contas. “Com isso a secretaria teria elementos para observar a relação entre gastos e cumprimento de metas, podendo estabelecer indicativos de metas e gastos realistas e adequados”, aponta Dias. O problema está nas relações, expostas no site da empresa, que Gesaworld tem com algumas OSS, como a Associação Congregação de Santa Catarina, que administra hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Assistência Médica Ambulatorial (AMA).
Já a Via Pública foi contratada para desenvolver uma sistemática de coleta de dados nas unidades de saúde administradas por OSS. Contrato que foi aditado para até março do ano que vem. Com isso ela receberá mais R$ 5,8 milhões. Uma subcomissão sobre OSS na Câmara Municipal declarou, em relatório, que o trabalho realizado pela Via Pública não estaria contribuindo para o aprimorar os contratos de gestão da SMS com as organizações. Os atuais contratos com as duas empresas somam juntos R$ 15,4 milhões.
Para o conselheiro, um dos principais problemas no sistema de saúde na capital é que a Secretaria não estabelece metas claras e estimativas de custos nos contratos, repassando a verba em uma relação de confiança, crendo que a organização a irá gerir a verba da melhor forma. “O papel da OSs é o gerenciamento operacional da unidade. Quem deve definir as metas, os custos, as políticas e o sistema de fiscalização é o poder público, do contrário é o mesmo que privatizar”, afirma Dias.
“Construir métodos de fiscalização é complexo e demorado, então as contratadas (Geraworld e Via Pública) poderiam auxiliar na resolução desse problema. Desde que a SMS estabeleça critérios claros para a prestação do serviço. O que queremos é apenas garantir a solução do problema, então vamos acompanhar a execução dos trabalhos”, conclui.
Procurada, a Secretaria Municipal da Saúde não quis comentar o caso.
