Análise foi feita a partir do Projeto de Lei 6738/13, em análise na Câmara dos Deputados, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais
Estudo divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que apesar de os negros ocuparem 47% dos empregos no setor público, o que equivale a quase metade das vagas existentes, a presença dessa parcela da população é muito reduzida nas carreiras mais valorizadas, como a de diplomatas, de auditores da Receita Federal e de advogados da União.
A análise do Ipea foi feita a partir do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais (PL 6738/13).
A regra vai valer para concursos da administração pública, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.
Durante seminário realizado na Câmara, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, explicou que os 47% de negros no serviço público incluem servidores civis e militares, sendo que, os que efetivamente trabalham na administração direta são aproximadamente 30% – a maioria deles lotada em cargos menos valorizados ou em extinção. “Nas carreiras mais valorizadas, você nunca passa de 19%, 15% de negros. Em alguns lugares, chega até a 5% apenas de negros.”
A ministra acrescentou que o objetivo do projeto é uma ação afirmativa do governo federal. “É exatamente isso que nós visamos: a possibilidade de renovar, com a participação de pessoas negras, essa presença nas carreiras mais valorizadas do serviço público.”
Experiência dos estados
A nota técnica do Ipea analisou experiências de reserva de vagas para negros em 43 municípios e quatro estados – Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – de 2002 a 2012. Muitas das experiências já estão incorporadas no projeto do governo federal.
Na opinião da pesquisadora que elaborou a nota técnica, Tatiana Silva, além da reserva de vagas para negros no serviço público, é necessário haver uma avaliação constante para verificar se a medida está sendo eficaz para diminuir as desigualdades raciais no mundo do trabalho.
Segundo Tatiana Silva, depois que o projeto virar lei explicou é preciso avaliar qual é o percentual efetivo de aumento da participação da população negra em todos esses cargos, principalmente nos que têm uma presença residual de população negra. “Além disso, deve-se avaliar como é que esses indivíduos – não só os que ingressaram pela cota -, mas como a população negra tem apresentado sua trajetória ao longo da carreira pública: se eles têm tido também as mesmas oportunidades de desenvolvimento, de ascensão, de participação nos focos de decisão dentro do governo, para que, efetivamente, essa medida seja potencializada dentro do governo, além de garantir a transparência.”
Se aprovado o projeto, a cota de 20% para negros no serviço público federal vai valer por dez anos e não vai se aplicar aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados.
De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos quando fizerem a inscrição do concurso.
Tramitação
Como está sendo analisado em regime de urgência constitucional, o projeto já tranca a pauta de votações do Plenário. A previsão do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é que a matéria seja votada antes do Carnaval.
