Semelhante ao que João Doria quer implementar em São Paulo, projeto não resistiu às pressões dos movimentos em defesa do SUS e foi retirado pela prefeitura da cidade mineira
São Paulo – O projeto do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de fechar farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e passar a distribuir medicamentos em redes comerciais não passou de uma tentativa frustrada no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em janeiro de 2015, o então prefeito Carlin Moura (PCdoB) apresentou uma minuta de decreto que criava o programa “Remédio Fácil”, muito semelhante à ideia do prefeito tucano de São Paulo. Conforme Carlin afirmou à imprensa na época, o objetivo era “ampliar e melhorar o acesso da população aos medicamentos da rede pública” com o credenciamento de 80 farmácias comerciais. A exemplo de Doria, ele não admitia o fechamento de farmácias.
A população chegou a desconfiar de que o vice-prefeito da cidade mineira, João Guedes (PDT), mais conhecido como João da Farmácia, seria favorecido com a medida.
“Houve grande mobilização dos usuários, que não aceitaram a ideia de sair do posto de saúde com a receita na mão para retirar o medicamento em uma farmácia privada. Os sindicatos também se uniram porque a medida desconsiderava o papel das equipes dos postos na assistência farmacêutica, dificultando o acesso da população. Houve debates com vereadores e com o secretário de saúde”, lembra o diretor de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Rilke Novato Públio.
Ele conta que, em representações encaminhadas às promotorias de Saúde e do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, foram questionadas as ameaças de terceirização da distribuição dos medicamentos à assistência farmacêutica, inerente ao setor público.
“Na farmácia pública, há protocolos de atendimento com pactuação sobre a duração do tratamento, orientação quanto a dosagens e até mesmo identificação de equívocos na prescrição, que podem colocar em risco a população. Numa farmácia comercial, o objetivo é vender, e não orientar”, disse.
O autoritarismo da medida anunciada, sem consulta ao Conselho Municipal de Saúde e outras instâncias, a falta de transparência sobre o destino dos servidores e a falácia de que o acesso aos medicamentos seria ampliado, também foram questionados. “Não é em todo bairro que tem farmácia comercial. Além disso, há dificuldade de fiscalização de possíveis fraudes e evidências de que a prefeitura vai gastar muito mais e não vai conseguir bancar.”
Segundo o dirigente da Fenafar, a mobilização levou o então prefeito a desistir do projeto. “Mostramos que a proposta não se sustenta pelo aspecto legal, já que a assistência farmacêutica é uma atividade fim, atende diretamente o usuário e portanto não pode ser transferida para a rede privada, e nem pelo aspecto econômico.”
